Políticas públicas e o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor em uma universidade comunitária

A partir da década de 1990, há no Brasil uma preocupação maior em torno de políticas públicas, em razão das várias transformações advindas da globalização e do neoliberalismo, bem como da reforma do Estado. Essas transformações impactam diretamente na implementação e no desenvolvimento dessas políticas públicas. O presente trabalho tem objetivo primário analisar a implementação e o desenvolvimento da política pública do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor em uma Universidade Comunitária, localizada no município de Sorocaba/SP. O Parfor, que faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) e da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, instituída pelo governo federal por meio do Decreto nº 6.755/2009, é resultado de ações do Ministério da Educação em colaboração com secretarias estaduais e municipais de educação e instituições públicas e comunitárias de educação superior com o objetivo de ministrar cursos superiores de licenciatura e de formação continuada gratuitos e de qualidade a professores em exercício nas escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN. O Parfor, enquanto política pública de Estado redistributiva, em um contexto global, também foi implementado para sanar os problemas oriundos da necessidade de formação em áreas prioritárias designadas pelo governo, mas se apresenta como uma solução um tanto quanto tardia, tendo em vista que, historicamente, os problemas de formação docente do passado se perpetuam no presente. Verifica-se, ainda, que a adesão ao Plano é maior em estados e municípios em que há convergência entre os partidos que estão à frente da administração pública com o governo federal, e menor participação dos estados e municípios que fazem oposição. Especificamente na Universidade de Sorocaba, a experiência inovadora da implementação do Parfor permite constatar a estrita relação da Instituição com as comunidades local e regional, o compromisso com a educação e os resultados de suas práticas e de seus serviços vinculados ao ensino, à pesquisa e à extensão, voltados para essas comunidades, principalmente no que se refere à formação de docentes e outros profissionais da educação básica de Sorocaba e região.