Planejamento educacional na Secretaria da Educação de Sorocaba (1994-2003): autonomia ou sujeição?

O tema da pesquisa é o Planejamento Educacional na Secretaria da Educação de Sorocaba (1994 - 2003). Vincula-se à Linha de Pesquisa História e Historiografia: Políticas e Práticas Escolares e ao Grupo de Estudo Instituição Escolar: História, Trabalho e Políticas de Educação Profissional. O objetivo geral consistiu em investigar o planejamento educacional na Secretaria de Educação de Sorocaba durante a década de1990 e início dos anos 2000 inserido no contexto da Educação Nacional. Os objetivos específicos foram: a) identificar quais políticas de educação estiveram presentes nas diretrizes e orientações para o planejamento educacional propostas pela Secretaria da Educação de Sorocaba às escolas municipais; b) analisar as ações de intervenção do Estado, na área da Educação, em consonância com o modelo econômico vigente; c)identificar as possíveis relações das políticas públicas advindas da esfera nacional com as diretrizes e orientações emanadas da Secretaria da Educação de Sorocaba voltadas ao planejamento educacional das escolas municipais. As perguntas que nortearam a pesquisa foram: Quais e como essas políticas educacionais, nesse período, influenciaram esse planejamento? A hipótese sugere que as diretrizes para o planejamento educacional, emanadas da Secretaria da Educação de Sorocaba, sofreram influências de políticas educacionais de cunho neoliberal, por meio das agências multilaterais e por normatizações e legislações implantadas pelo Estado brasileiro. O procedimento metodológico utilizado na pesquisa foi a pesquisa documental de cunho histórico, político e analítico. Os resultados permitem afirmar que a redefinição do papel do Estado na política educacional, evidenciada durante a reforma proposta pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi materializada pela criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pela elaboração do Plano Nacional de Educação e pela elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais. O enfoque internacional das políticas neoliberais foi confirmado com a prioridade dada ao ensino fundamental em detrimento das demais etapas e modalidades de ensino. A instituição do Sistema Municipal de Educação de Sorocaba ocorreu em um cenário permeado por ações centralizadoras no que se refere às legislações e diretrizes nacionais educacionais e escentralizadoras no que se refere ao repasse de recursos financeiros pelo governo federal. O caráter centralizador e a forte presença na definição dessas ações demonstraram a intencionalidade de controle do sistema educacional por parte do Estado que, por esse viés, apresentou-se máximo e atuante. Em contrapartida, a descentralização dos recursos financeiros com foco na redução do Estado às suas funções mínimas de atuação esteve baseada no discurso democrático observado nos documentos oficias propostos pelo governo federal em prol da autonomia, da correção das desigualdades educacionais e da otimização dos gastos públicos. Os objetivos e metas provenientes da reforma educacional foram desdobrados no planejamento proposto pela Secretaria da Educação e observados nos documentos analisados.