A educação superior no Brasil: direito ou privilégio? : o profissional em direito

Esta tese destaca a educação superior no Brasil, vista como direito ou privilégio do cidadão, focada no profissional do direito. Objetiva avaliar em que medida as legislações educacionais contemplam o direito do cidadão a esse nível de educação. Uma vez que, no Estado Democrático de Direito é basilar a dignidade da pessoa humana que se coaduna à proteção jurídica de direitos fundamentais, o tema atrelase, respectivamente, ao desenvolvimento humano e à justiça social. A metodologia aplicada neste estudo está baseada em levantamento e estudo da bibliografia pertinente ao assunto e explora dados oficiais e documentais sobre a educação superior no país, abrangendo a era Colonial, Imperial e o Período Republicano até os dias atuais, abordando a educação superior e, no interior desta, a superior jurídica. Sob a visão de que a educação influencia a conduta humana em sociedade, a problemática reside em quem foi por ela beneficiado, ou quem teve a ela acesso, enquanto direitos relativos à educação superior; se as políticas públicas atuam como mecanismos de acesso, em busca da verdadeira democracia social; e, por fim, qual o papel que a questão da evasão na educação superior desempenha neste cenário. Como resultado desse estudo, destaca-se o processo de democratização da educação superior.