Silva, Fabrício Padilha Pereira daDuarte, Kauany da SilvaDuarte, Kauany da Silva2023-09-112023-09-112023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1215https://doi.org/10.22482/dspace/51O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o continente africano, com foco na atuação da corte na região do Sudão. O TPI foi fundado em 2002 como corte permanente encarregada de julgar e condenar indivíduos envolvidos em crimes violentos. Embora presente em mais de 120 países, todos os casos abertos pelo TPI até o momento concentram-se no continente africano. A atuação do TPI no Sudão permite uma análise aprofundada das ações e resultados obtidos pela corte nessa região específica. Serão abordados os desafios enfrentados pelo TPI ao lidar com as complexidades políticas, sociais e culturais do Sudão, bem como as críticas recebidas em relação à eficácia de suas intervenções. A análise principal baseia-se em fatos históricos e dados jurídicos da corte, que irão destacar as limitações e falhas do TPI como agente promotor de justiça penal internacional.The present work aims to analyze the relationship between the International Criminal Court (ICC) and the African continent, focusing on the performance of the court in the Sudan region. The ICC was founded in 2002 as a permanent court charged with trying and convicting individuals involved in violent crimes. Although present in more than 120 countries, all cases opened by the ICC so far are concentrated on the African continent. The performance of the ICC in Sudan allows an in-depth analysis of the actions and results obtained by the court in this specific region. The challenges faced by the ICC in dealing with Sudan's political, social and cultural complexities will be addressed, as well as the criticisms received in relation to the effectiveness of its interventions. The main analysis is based on historical facts and legal data from the court, which will highlight the limitations and failures of the ICC as a promoter of international criminal justice.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilRelações Internacionais - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCMonografia / TCC