Botelho, Thais FernandaSantério, CamilaSantério, Camila2024-02-272024-02-272023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1257https://doi.org/10.22482/dspace/73O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação da lei penal brasileira nos casos de crimes cometidos por assassinos em série, por meio do estudo da legislação, doutrina e jurisprudência. Especificamente, a pesquisa busca levantar o histórico desses crimes, conceituá-los, classificá-los, identificálos e compreender se esses criminosos são considerados imputáveis, se há possibilidade de reintegração à sociedade e, caso não haja, quais medidas devem ser adotadas. Os assassinos em série costumam cessar sua prática somente quando são detidos ou mortos, e o código penal brasileiro não apresenta disposições específicas para esses casos. No entanto, existem diversas disposições legais que podem ser aplicadas aos crimes cometidos por esses indivíduos, de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. Diante disso, é importante ressaltar a necessidade de criação de uma instituição voltada para a identificação, tratamento e gerenciamento desses indivíduos, uma vez que eles cometeram crimes graves e violentos motivados por fatores emocionais e psicológicos complexos. Devido à falta de estudos aprofundados sobre o tema, há uma enorme lacuna na preparação das autoridades para identificar e tratar esses criminosos de forma adequada, visando sua reintegração à sociedade. Caso não haja possibilidade de reinserção social, a Lei de Execução Penal prevê que, em casos de extrema periculosidade do condenado, a pena de prisão pode ser cumprida em regime fechado por prazo indeterminado.The present study aims to analyze the application of Brazilian criminal law in cases of crimes committed by serial killers, through the study of legislation, doctrine, and jurisprudence. Specifically, the research seeks to survey the history of these crimes, conceptualize, classify, identify them and understand whether these criminals are considered responsible, whether there is a possibility of reintegration into society, and if not, what measures should be taken. Serial killers often cease their practice only when they are apprehended or killed, and the Brazilian Penal Code does not provide specific provisions for these cases. However, there are several legal provisions that can be applied to crimes committed by these individuals, according to the specific circumstances of each case.Therefore, it is important to emphasize the need for the creation of an institution dedicated to the identification, treatment, and management of these individuals, since they have committed serious and violent crimes motivated by complex emotional and psychological factors. Due to the lack of in-depth studies on the subject, there is a huge gap in the preparation of authorities to identify and treat these criminals properly, aiming at their reintegration into society. If there is no possibility of social reintegration, the Penal Execution Law provides that, in cases of extreme danger posed by the convict, the prison sentence may be served in a closed regime for an indefinite period.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCC