Gazola, MiguelRibeiro, Thamyres FreitasRibeiro, Thamyres Freitas2025-12-192025-12-192023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2455https://doi.org/10.22482/dspace/630O presente artigo tem como objetivo apresentar as características básicas das empresas optantes pelo Simples Nacional, os fundamentos da Lei Complementar 123/06, que institui essa modalidade tributária, e como os benefícios tributários e atuariais desses usuários pode levar a desequilíbrios na balança previdenciária e fiscal do Brasil. Para tanto, são apresentados dados estatísticos do Simples Nacional, unidos à notícias e estudos que oferecem coro à ideia de que é necessária uma reestruturação do plano de benefícios aos micro e pequenos empreendedores que resulte em, se não uma regressão desses desequilíbrios, pelo menos um alívio de seus impactos ao país.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilCiências Contábeis - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCCCiências Sociais Aplicadas::Administração::Ciências Contábeis