Matos, Olgária C. F.Santos Junior, Aldo Batista dosSantos Junior, Aldo Batista dos2023-05-092023-05-092010https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/490O presente trabalho tem por objetivo analisar o uso de marca registrada alheia na técnica publicitária de comparação entre produtos ou serviços. Para tanto, iniciamos o estudo com a diferenciação e identificação do significado de publicidade e propaganda. Passamos a verificar as diversas formas de análise do instituto da publicidade comparativa existentes no Brasil, seja por auto-regulamentação do setor publicitário, via CONAR, seja por leis vigentes, tais como o Código de Propriedade Industrial ou o Código de Defesa do Consumidor. Após, analisamos a compreensão e permissividade de outras nações perante o delicado tema da publicidade comparativa. Verificamos a interpretação dada pelos Estados Unidos da América do Norte e alguns países europeus. Por fim, analisamos se há a possibilidade da realização da publicidade comparativa no Brasil e como deve ser realizada para não ser considerada ilegal ou irregular.This study aims to analyze the use of others trademarks in advertising technique of comparing products or services. To this end, we started the study with the differentiation and identification of the meaning of advertising and propaganda. We started to check out the different ways of analysis from the Institute of Comparative Advertising in Brazil, either through self-regulation of the advertising industry, via CONAR or by laws such as the Industrial Property Code or Code of Consumer Protection (a.k.a. CDC in portuguese). In the sequence, we analyzed the permissiveness and understanding of other nations in addressing the delicate issue of comparative advertising. We have also check out the interpretation given by the United States of North America and some European countries. Finally, we analyzed whether there is the possibility of undertaking comparative advertising in Brazil and how it should be held to not be considered illegal or irregular.PublicidadePublicidade - BrasilPropagandaMarca registradaDissertação