Xavier, Silvana Maria GabaldoSilva, Beatriz Iara Martins daSilva, Beatriz Iara Martins daOliveira, Paula Maria Laureano Rodrigues deOliveira, Paula Maria Laureano Rodrigues de2026-03-162026-03-162025https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2604https://doi.org/10.22482/dspace/756O presente trabalho analisa o arcabouço normativo aplicável à gestação de substituição enquanto fenômeno transnacional no âmbito do Direito Internacional Privado, do Direito Comparado, do Direito Constitucional e dos atos e regulamentos infralegais do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Federal de Medicina, assim como os instrumentos pertinentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos e correspondente jurisprudência. Analisa-se a viabilidade de homologação de sentença estrangeira que declara vínculo parental advindo da prática a partir da jurisprudência pátria. Em seguida, correlacionam-se os institutos de Direito de Família sob a ótica da constitucionalização do Direito Privado, determinando-se as relações jurídicas sui generis imanentes da gestação por substituição a partir das quais infere-se uma teoria da parentalidade. Enfim, estuda-se a viabilidade da tutela executória dos acordos de gestação sub-rogada a partir de ratio decidendi aplicada no Superior Tribunal de Justiça.The present work analyzes the normative framework applicable to surrogacy agreements as transnational phenomena under International Private Law, Compared Law, Constitutional Law and the regulatory acts issued by the National Council of Justice and the Federal Council of Medicine, as well as pertinent instruments in the realm of International Law of Human Rights and its jurisprudence. Homologation of foreign judicial parental orders from surrogacy is scrutinized through national jurisprudential analysis. Then, Family Law statutes are analyzed under the perspective of Constitutional Private Law, determining the nature of the sui generis relationships that arise from surrogacy under a theory of parenthood. At last, the viability of judicial tutelage to transnational surrogacy agreements is analyzed through a particular ratio decidendi applied in the Superior Court of JusticeAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCCCiências Sociais Aplicadas::Direito