Xavier, Silvana Maria GabaldoTeixeira, Taiane DominguesTeixeira, Taiane Domingues2024-02-282024-02-282023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1263https://doi.org/10.22482/dspace/79O presente artigo possui o viés de apresentar o impacto causado pela recente criminalização de uma das formas mais antigas e recorrente prática de violência cometida contra a mulher: a perseguição. Buscará demonstrar a pertinência da aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha nos casos em que for praticado o crime de “stalking” contra mulheres, bem como, em quais hipóteses e os meios executórios admissíveis.This article aims to present the impact caused by the recent criminalization of one of the oldest and most recurrent forms of violence committed against women: stalking. It will seek to demonstrate the pertinence of applying the measures provided for in the Maria da Penha Law in cases where the crime of ‘’Stalking’’ is committed against women, as well as in which cases and the admissible means of enforcementAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCC