Xavier, Silvana Maria GabaldoVásques, Alejandra GomesVásques, Alejandra GomesAude, Natalia Carvalho de OliveiraAude, Natalia Carvalho de Oliveira2025-08-132025-08-132024https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2063https://doi.org/10.22482/dspace/480O número de detentas na penitenciária tem aumentado significativamente nos últimos anos. Neste artigo trataremos da análise e estudo dos direitos e garantias fundamentais contidas na Constituição Federal e sua aplicação, em regra, dentro das penitenciárias femininas brasileiras. Visando a ausência de dignidade menstrual, bem como a maternidade dentro das celas, a luta contra a desigualdade de gênero e o machismo.The number of inmates in the penitentiary has increased significantly in recent years. In this article, we will deal with the analysis and study of the fundamental rights and guarantees contained in the Federal Constitution and their application, as a rule, within Brazilian women's prisons. Aiming at the absence of menstrual dignity, as well as motherhood inside cells, the fight against gender inequality and sexism.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCCCiências Sociais Aplicadas::Direito