Miranda, Fernando Silveira Melo PlentzMachado, Emily AranhaMachado, Emily AranhaCastioni, Jenifer Luana FelicianoCastioni, Jenifer Luana Feliciano2026-03-162026-03-162025https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2610https://doi.org/10.22482/dspace/762A criança recebe tratamento diferenciado no ordenamento jurídico diante da sua situação de vulnerabilidade e de desenvolvimento. Quando se observa a relação maternal da mãe em situação de reclusão, a situação se agrava diante da precariedade para a manutenção do vínculo familiar. Por isso, busca-se através de pesquisas referentes à temática, leis, tratados, jurisprudência e análise crítica verificar e embasar o cenário mais saudável à criança e se é possível a continuação da convivência e do poder familiar da mãe frente à situação de instabilidade. Existem situações de suspensão ou destituição do poder familiar que impactam o núcleo familiar de tal forma que, se não analisado de forma cautelosa pode levar à situação de adoção, que embora excepcionalíssima, é bem delicada, diante da possibilidade de perda do contato da criança com sua mãe, e não encontrá-la mais. Elenca-se, por outro lado, a responsabilidade do Estado e da sociedade através de entidades e políticas públicas a fim de mitigar os efeitos do sistema carcerário no desenvolvimento infantil.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCCCiências Sociais Aplicadas::Direito