Botelho, Thais FernandaFerreira, LetíciaFerreira, Letícia2024-02-282024-02-282023https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1260https://doi.org/10.22482/dspace/76O presente artigo científico tem por objetivo analisar, o direito ambiental, a biodiversidade brasileira, as práticas de biopirataria que recaem sobre ela, seus impactos, a atuação dos órgãos fiscalizadores e responsabilização atribuída as práticas ilegais, observar a efetiva contribuição da Lei 13.123/2015. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, pela consulta de leis, doutrinas, artigos científicos e sites de instituições ambientais.This scientific article aims to analyze environmental law, Brazilian biodiversity, biopiracy practices that fall on it, its impacts, the performance of supervisory bodies and accountability attributed to illegal practices, observe the effective contribution of Law 13.123/2015. Bibliographical research was used, by consulting laws, doctrines, scientific articles and websites of environmental institutions.Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito - TCCUniversidade de Sorocaba - TCCArtigo / TCC