Barberato Filho, SilvioMachado, Vivian Ferrari Lima ScaranelloMachado, Vivian Ferrari Lima Scaranello2023-05-092023-05-092015https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/705A gestão de demandas judiciais na saúde representa desafio para muitos municípios brasileiros. Medicamentos são os itens mais demandados pela via judicial e, embora sejam utilizados para resolver os problemas de saúde, seu uso sem o devido acompanhamento pode ocasionar danos à saúde do indivíduo, com reflexos na morbidade e na mortalidade. O objetivo deste trabalho foi elaborar proposta para o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes que recebem medicamentos por determinação judicial ou pela via administrativa em municípios. Esta proposta foi construída com base em referências sobre métodos de atenção farmacêutica, gestão da assistência farmacêutica, adesão, efetividade e segurança de medicamentos. Limites e possibilidades para a implantação de serviço de acompanhamento farmacoterapêutico no Sistema Único de Saúde foram discutidos em oficinas e grupos de trabalho, que contribuíram ainda para a definição de instrumentos e a elaboração de fluxogramas de atendimento de demandas judiciais e administrativas em municípios. Os instrumentos propostos foram sistematizados em oito categorias: i. Informações sobre o paciente e o cuidador; ii. Informações sobre os problemas de saúde do paciente; iii. Informações referentes aos tratamentos em curso; iv. Informações relacionadas com suspeitas de reações adversas a medicamentos: v. Resultados de exames e outros parâmetros clínicos do paciente; vi. Panorama global do estado de saúde do paciente; vii. Intervenções e alterações da conduta terapêutica; viii. Planejamento das consultas. Foram elaboradas 22 fichas para subsidiar o registro de informações sobre pacientes, seus problemas de saúde, tratamentos, exames e outros parâmetros clínicos, suspeita de reações adversas a medicamentos, evolução clínica, registro de intercorrências e intervenções farmacêuticas. A proposta elaborada apresenta fluxogramas de atendimento dos pacientes em municípios e das etapas para realização do acompanhamento farmacoterapêutico, contemplando aspectos de infraestrutura, recursos humanos e materiais. Esta proposta assume grande relevância ao avançar em direção ao monitoramento dos pacientes atendidos por determinação judicial ou pela via administrativa nos municípios, a fim de garantir o registro e o acesso a informações sobre os benefícios e os riscos no uso destes medicamentos, principalmente no que se refere à efetividade do tratamento e à segurança do paciente, contribuindo para a promoção do uso racional dos medicamentos.The management of health litigation represents a challenge for many municipalities. Medicines are the most items in demand through the courts and, although they are used to solve health problems, its use without appropriate follow-up can cause damage to one's health, reflected in morbidity and mortality. The objective of this study was to elaborate proposal for pharmacotherapeutic monitoring of patients receiving drugs by court order or by administrative means in municipalities. The proposal was built on references on pharmaceutical care methods, management of pharmaceutical care, adherence, effectiveness and safety of medicines. Limits and possibilities for the implementation of pharmacotherapeutic follow-up in the Brazilian Public Health System were discussed in workshops and working groups, which also contributed to the development of indicators and the development of flowcharts service of judicial and administrative demands on municipalities. The proposed indicators were organized into eight categories: i. Information about the patient and the caregiver; ii. Information about the patient's health problems; iii. Information regarding ongoing treatments; iv. Information related to suspected adverse drug reactions: v. Results of clinical examinations and other parameters of the patient; vi. Overall picture of the health status of the patient; vii. Interventions and change the therapeutic approach; viii. Planning consultations. Twenty two records were prepared to support the registration of information about patients, their health issues, treatments, exams and other clinical parameters, suspected adverse drug reactions, clinical development, registration complications and pharmaceutical interventions. The elaborate proposal presents patient care flowcharts in municipalities and steps for carrying out the pharmacotherapeutic follow-up, covering aspects of infrastructure, human and material resources. This proposal is of great importance to advance towards the monitoring of patients seen by court order or by administrative means in the municipalities in order to ensure registration and access to information about the benefits and risks in the use of these drugs, particularly as it relates to the effectiveness of treatment and patient safety, helping to promote the rational use of medicines.Política farmacêutica - BrasilServiços farmacêuticosDireito a saúdeJudicialização da saúdeDissertação