Navegando por Autor "Miranda, Fernando Silveira Melo Plentz"
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- Artigo / TCCA aposentadoria do professor: um estudo comparativo entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social dos municípios de Sorocaba e Votorantim(2024) Mello, Deborah Cristhiane SantosCompreender o funcionamento e as especificidades entre os regimes previdenciários para a aposentadoria do professor, seja no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tendo como cenário os municípios de Sorocaba e Votorantim. Estabelecendo as principais vantagens, desvantagens, benefícios e prejuízos entre os regimes previdenciários trazidos pelas normas brasileiras e regionais para os professores, a fim de analisar qual deles foi mais assertivo, valorizando essa profissão essencial, e, infelizmente, desvalorizada na realidade da nação brasileira.
- Artigo / TCCA ciência do direito como disciplina no ensino básico para efetivação do estado democrático de direito(2023) Silva, Enzo MilanoEste artigo fala sobre o estado social do ser humano e discorre sobre sua regulamentação que, a princípio, deve ser próxima das pessoas que serão a ela submetidas. Na sequência, expõe por meio de dados extraídos de pesquisas que, no momento contemporâneo, essa proximidade é muito ínfima, posto que muitas pessoas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre as normas jurídicas, apresentando também quais são as consequências práticas desse fenômeno. Por fim, aborda a importância da educação na formação dos indivíduos e de que forma e em que medida poderia funcionar como uma contramedida para enfrentar desse problema.
- DissertaçãoA formação continuada: mudanças do trabalho docente e suas contradições no processo de formação por competências na rede municipal de Sorocaba(2024) Oliveira, Ana Paula deEsta dissertação, vinculada à linha de pesquisa Políticas, Gestão e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade de Sorocaba, trata de compreender as mudanças no trabalho docente e suas contradições no processo de formações continuadas decorrente da pedagogia por competências, após a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na rede municipal de ensino de Sorocaba. Diante do cenário atual, em que os professores se encontram submetidos a uma prática pedagógica voltada à valorização das competências, surgiu a necessidade de compreender essa reforma implantada na educação a partir da BNCC e suas contradições para o trabalho docente por meio dos processos de formação continuada de professores, no âmbito das políticas educacionais presentes no contexto da base. Para atingir o objetivo, a pesquisa foi organizada em quatro momentos, sendo eles: discorrer sobre como se deu o processo de implementação da BNCC em nosso país; analisar, por meio da BNC- formação, a implantação da pedagogia das competências no município de Sorocaba; verificar os impactos dessa formação por meio das políticas públicas de formação continuada no trabalho docente; e, por fim, identificar historicamente as contradições postas por essa política no processo de formação e trabalho docente. Buscou-se analisar a BNCC para verificar como ocorreu a implantação e suas implementações da pedagogia das competências no município de Sorocaba, examinando os impactos dessa formação por meio das políticas públicas de formação continuada no trabalho docente, e, finalmente, foram identificadas historicamente as contradições postas por essa política no processo de formação e trabalho docente na rede municipal de ensino de Sorocaba. No que tange aos aspectos metodológicos, com a intenção de elucidar o contexto histórico e social em que se encontra a formação continuada dos professores na rede municipal de Sorocaba após a implantação da BNCC, foi realizada uma análise bibliográfica e documental que considera o método histórico-dialético, recorrendo à historicidade das fontes e documentos. Os principais aportes teóricos da pesquisa foram definidos em Ramos (2001) para a compreensão da historicidade da pedagogia das competências, em Rodríguez e Almeida (2008) para as políticas públicas de formação docente, em Fernandes (2019) para o papel político do professor, e Cury, Reis e Zanardi (2018) para as contradições diante apresentadas pela BNCC. Os resultados da pesquisa apontaram, primeiramente, para uma rede municipal de ensino que não permite o desenvolvimento da identidade docente e que vem marcada por um histórico educacional que sofreu muitas rupturas e descontinuidades para atender à obrigatoriedade da BNCC, que tem uma proposta de formação para o trabalho docente cada vez mais utilitarista, na qual há a racionalização de suas funções e esvaziamento de conteúdos, aproximando a profissão docente a de um “treinador” que organiza atividades descritivas, e, acima de tudo, preza por desenvolver competências desejáveis a um cidadão funcional. Desse modo, a rede de municipal de ensino de Sorocaba está contradizendo seus principais documentos norteadores, que foram criados ao longo dos anos por meio de muita luta e resistência e que ainda estão vigentes, provocando em seu professorado a dualidade entre o que se defende ideologicamente e o que se aplica.
- Monografia / TCCA loucura encarcerada: a política antimanicomial pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico(2024) Moraes, Beatriz Acs SilvaEste trabalho tem como base o estudo da Medida de Segurança no Código Penal brasileiro bem como a medida de internação realizada em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) mediante investigação em doutrinas e na legislação. O debate sobre o cuidado com a pessoa com transtorno mental é antigo, mas permanece sempre presente, afinal, mesmo após séculos de discussão ainda não foi possível chegar a um consenso do melhor tratamento. Por meio da compreensão do funcionamento da medida de segurança, do tratamento do doente mental ao longo dos séculos e a criação dos manicômios por análise bibliográfica, torna-se possível chegar ao objetivo da pesquisa que é apresentar as críticas referentes a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que determinou o fechamento dos HCTPs. À luz do Código Penal, do depoimento de psiquiatras, da análise de dados e artigos, pretende-se demonstrar a inaplicabilidade da Política Antimanicomial tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista médico.
- Artigo / TCCAutonomia da vontade da criança e do adolescente(2024) Oliveira, Bruna Maldonado de; Santos, Laura Ivis dosO objetivo deste artigo é examinar a expressão da autonomia da vontade na infância e adolescência como um direito fundamental, mais especificamente o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. O estudo se torna necessário devido à mudança de paradigmas nas relações familiares, que deixaram de ser fundamentadas em uma perspectiva patrimonialista e passaram a valorizar princípios como a dignidade humana, o afeto e a adoção da doutrina da proteção integral. Com essa mudança, os direitos da criança e do adolescente passaram a ser reconhecidos e valorizados, permitindo que eles assumissem um papel mais ativo e participativo na dinâmica familiar. Em vez de serem vistos como meros objetos do poder dos pais, agora são considerados sujeitos de direitos, com voz e poder de decisão sobre suas próprias vidas. No presente artigo, será abordado o impacto do perfil atual da família no direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. Serão abordados temas como o perfil da família contemporânea, a criança como sujeito de direitos, sua autonomia de vontade e seu direito ao desenvolvimento da personalidade.
- Artigo / TCCCrimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente(2024) Lima, Ana Beatriz Viana; Avena, Guilherme FerrazA violência contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes é um dos problemas mais graves e urgentes que a sociedade contemporânea enfrenta. Este artigo explora a complexidade e a gravidade desta forma de violência, examinando suas manifestações, causas e consequências a partir de uma perspectiva jurídica penal. Primeiramente, são apresentados conceitos relevantes e definições legais, enfatizando a importância de compreender a dignidade sexual como um direito fundamental inalienável. Em seguida, são exploradas diversas formas de violência contra a dignidade sexual de crianças e jovens, incluindo abuso sexual, exploração sexual, pornografia infantil e turismo sexual. O artigo também analisa as causas profundas desta forma de violência, identificando os fatores pessoais, sociais e culturais que contribuem para a sua perpetuação.
- Artigo / TCCDissolução parcial de sociedade no código de processo civil(2024) Francisco, Kauany Beatriz Matheus; Reis, Vinicius Henrique Santos dosEssa monografia trata da dissolução parcial de sociedade perante o Código de Processo Cível de 2015. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar se o novo código conseguiu tratar a matéria de maneira eficiente. É dada maior atenção aos casos que se aplicam a sociedades empresariais contratuais, no entanto, também se estuda brevemente a possibilidade de cabimento da ação nas sociedades anônimas. Antes de nos aprofundarmos no estudo do novo código, verificamos a evolução histórica tanto do direito material quanto do direito processual da dissolução parcial de sociedades, bem como os fundamentos lógicos do instituto. No estudo da ação de dissolução parcial no novo código de processo civil, enfocamos o objeto da ação, as situações em que é cabível, a legitimidade processual e a apuração de valores.
- TeseEmpresariado industrial: reflexos do lobby na educação profissional no Brasil(2018) Miranda, Fernando Silveira Melo PlentzA tese verifica a influência dos empresários industriais na regulamentação da educação profissional brasileira a partir do lobby que a entidade de representação sindical destes empresários, qual seja, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) exerce no Estado. Assim, o estudo almeja, a partir da história da CNI, verificar como esta entidade sindical exerce influência no Estado através do lobby, mecanismo através do qual os empresários industriais buscam alcançar as suas metas. Neste sentido, inicialmente o estudo identifica o processo de industrialização brasileira a partir dos anos 1930 e a organização dos empresários industriais brasileiros através da criação da CNI. Em seguida, este estudo rastreia a reestruturação do Estado brasileiro nos anos 1990 sob o signo das novas formas de trabalho e educação que passam a ser exigidas pelo mercado de trabalho, descrevendo as políticas públicas orientadoras de formação para o trabalho, seu processo político de formação em fins do século XX durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Após, apoiado no contexto das mudanças propostas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva no início do século XXI, examina a nova regulamentação da educação profissional brasileira sob a égide do pensamento progressista. Destarte tal pensamento, considerando que as relações entre Estado e sociedade são permeadas de interesses entre os atores sociais, verifica-se que sob o governo Lula a influência dos empresários industriais permanece ativa, pautada em um modelo de desenvolvimento econômico liberalizante, permanecendo a educação profissional brasileira sob o jugo das necessidades do mercado de trabalho. Sob essa perspectiva, analisa-se a criação e a instalação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) a partir de um ideal da “nova” legislação para a educação profissional promulgada, que vincula os cursos de educação profissional segundo os arranjos produtivos locais, compreendendo os reflexos desta política pública da educação profissional na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).
- DissertaçãoETEC Fernando Prestes: a formação da descentralizada EE Joaquim Izidoro Marins(2023) Christofan, MarinêsEsta dissertação, vinculada à linha de pesquisa Políticas, Gestão e História da Educação do Programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade de Sorocaba, trata de uma pesquisa histórica e bibliográfica referente a uma política pública do estado de São Paulo, vinculada à expansão das vagas do ensino técnico, projeto este do Centro Paula Souza, intitulado Plano Expansão que culmina na criação de Salas Descentralizadas. Para estudar o período da criação das salas descentralizada da ETEC Fernando Prestes (2009 a 2019), foi necessário conhecer o todo da instituição que a mantém. Assim, foi realizado um retrospecto histórico desde a criação da Escola Mixta em Sorocaba até a transferência das Salas descentralizadas da EE Joaquim Izidoro Marins (JIM) para a escola em que a descentralizada se encontra hoje, EE João Clímaco de Camargo Pires (JC). Foram discutidas as transformações do ensino profissionalizante em Sorocaba, a inauguração do Centro Paula Souza, instituição que supervisiona as ETECs e Fatecs no estado de São Paulo, bem como o período de expansão dos cursos técnicos e tecnológicos e os interesses políticos, que perpassam a época. Dessa forma temos como problemática se de fato o projeto de expansão atende a necessidade da região motivando a sua permanência por muito mais tempo que o planejado pelo CPS. Os cursos técnicos têm passado por grandes transformações, forçando o profissional a atender novas demandas que perpassam de uma atuação apenas tecnicista para a compreensão de uma formação multidisciplinar. Dentre as demandas que surgiram para essa transformação, a Industria 4.0 é uma das que causaram maior impacto e estão em voga. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo verificar como a extensão da ETEC Fernando Prestes – Salas Descentralizadas EE João Clímaco de Camargo passa de um projeto pré-definido de quatro anos para um atendimento de uma demanda existente por mais de 14 anos na região da zona Norte de Sorocaba, buscando verificar qual suas expectativas junto à Indústria 4.0 e como ela se relaciona com os cursos técnicos. No que tange aos aspectos metodológicos, quanto à sua abordagem, esta pesquisa é qualitativa e, quanto aos procedimentos, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, em um primeiro momento, por meio de um levantamento de artigos, teses e dissertações relacionados com a temática, e em um segundo momento, da análise documental realizada no Centro de Memória da Instituição e outros documentos do Centro Paula Souza selecionados no recorte desta pesquisa. O resultado da pesquisa remete ao conhecimento dos Projeto de Expansão do Centro Paula Souza – ETEC Fernando Prestes – Sala Descentralizada EE João Clímaco de Camargo, demostrando o descaso e a falta de estrutura enfrentada neste período de existência, mas com contínua demanda de alunos interessados. Identificamos também que como projeto de políticas públicas as Classes Descentralizadas são apresentadas como ferramentas para abastecer o mundo do trabalho, com interesses políticos e mercadológicos. E que na visão dos coordenadores e professores da ETEC entende este, como um programa de inclusão e valorização desse trabalhador, bem como a garantia de aulas para estes professores, que lutam pela continuidade do projeto, superando todos os desafios e buscando um conjunto de soluções junto à comunidade escolar, atendendo assim as expectativas e demandas específicas da região onde se encontra. Essa ação de expansão, faz com que aumente as vagas exponencialmente, mas por outro lado, acaba por denigrir o prestígio e qualidade das Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo, pois são necessários professores preparados e uma infraestrutura para assegurar a qualidade de ensino celebrado pelo CPS, fato que não ocorre. Concluímos também, que esses professores são muitas vezes os próprios responsáveis para sua capacitação e aprimoramento necessário para acompanhar as demandas desse mercado, como por exemplo, as necessidades das indústrias 4.0.
- Artigo / TCCO direito à privacidade em um mundo digital: implicações constitucionais e desafios contemporâneos(2024) Pavaneli, Kelvin Nunes; Kawamura, Natália Ayumi BanO direito à privacidade, evoluindo de conceitos iniciais no século XIX até os desafios da era digital, tornou-se fundamental na sociedade contemporânea. A privacidade enfrenta novas ameaças com a proliferação das tecnologias digitais, exigindo adaptações legais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Esta legislação reflete a preocupação com a proteção de dados pessoais e a preservação da privacidade em um mundo digitalizado. Contudo, a rápida evolução tecnológica e a coleta massiva de dados apresentam desafios crescentes, demandando uma constante revisão e atualização das normativas para garantir a proteção efetiva dos direitos individuais em meio aos avanços tecnológicos.
- Artigo / TCCO imposto sobre grandes fortunas: entraves para sua implementação no Brasil(2023) Rodrigues, Matheus Henrique Sant’Ana PfluegerO presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo principal explorar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil, a possibilidade de sua instituição desde 1988 na Carta Magna brasileira, os principais entraves para sua instituição, sua função social e como auxiliará para a redução das desigualdades.
- Artigo / TCCO uso da inteligência artificial no âmbito jurídico: tecnologia e humanidade(2024) Bispo, Bruno Antonio; Lourenço, Jéssica PrestesO advento da tecnologia é um fenômeno que abrange todas as camadas da sociedade e todos os âmbitos da humanidade, sem exceção. A constante evolução das soluções tecnológicas que estão inseridas no dia a dia das pessoas abre espaço para discussões inerentes à sua aplicabilidade. As últimas décadas foram marcadas pelo crescimento do uso de inteligência artificial no desenvolvimento de diversas ferramentas, e nos últimos anos essa tecnologia tornou-se acessível a todos, sendo aplicada inclusive no âmbito jurídico. Consequentemente, surge também o espaço para discutir pontos como proteção de dados, regulamentação e ética no uso da IA como ferramenta jurídica.
- DissertaçãoReverberações da Lei 4599/1994 na implementação de transformações na supervisão de Ensino no Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba, SP: 1994 - 2020(2024) Grosso, Jessimeire Alessandra Domingues CostaO tema dessa dissertação foi a supervisão no Sistema Municipal de Ensino (SME) de Sorocaba (SME) no período compreendido entre 1994 e 2020 e está vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Universidade de Sorocaba, Linha de Pesquisa “Políticas, Gestão e História da Educação”. O problema de pesquisa foi: como ocorreram as transformações da supervisão e o impacto na sua atuação no Sistema Municipal de Ensino de Sorocaba durante o período estudado? O objetivo geral da pesquisa consistiu em demonstrar a atuação da supervisão no SME de Sorocaba sob a influência das políticas educacionais municipais ao longo dos anos de 1994 a 2020. Dessa forma, foram elencados três objetivos específicos: apresentar o desenvolvimento histórico da supervisão no município de Sorocaba, na perspectiva da legislação; analisar a súmula de atribuições do cargo de supervisor de ensino prevista na Lei nº 4.599/1994, que estabelece “o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba”; e identificar as transformações das políticas públicas educacionais, implementadas pelos governos no SME de Sorocaba ao longo do período estudado, que influenciaram a atuação do supervisor. A pesquisa foi organizada por meio de levantamento e análise de diversas fontes documentais necessárias para o estudo do tema. Para isso, foi realizado o levantamento da legislação municipal dentro do recorte cronológico estudado que normatiza o cargo de supervisor; de documentos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, que versaram sobre as lutas referentes à conquista de direitos relacionados a supervisão; de notícias e de publicações da época, tais como editais, resoluções e pareceres. Além disso, durante todo o processo, foi realizada a pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de livros e artigos consultados nas plataformas das bibliotecas da Universidade de Sorocaba (UNISO), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade de Campinas (Unicamp) e do Scientific Electronic Library Online Brasil (SciELO). A partir da presente investigação, foi possível entender como ocorreram as transformações da supervisão e o impacto na sua atuação no SME de Sorocaba durante o período elencado.
- Artigo / TCCTurnos ininterruptos de revezamento: a CLT e a saúde do trabalhador(2023) Ribeiro, Roberta MouraO presente artigo tem como intuito principal demonstrar diante da CLT, jurisprudências e da Higiene e Segurança do trabalho, a realização de trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento, quais as consequências, malefícios e benefícios do trabalho nesses horários e o que pode ser feito para que os trabalhadores possam obter qualidade de vida no seu dia a dia. Para melhor compreensão, este artigo será dividido em três partes, a primeira mostrará o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, suas características e abordagem diante da CLT, em seguida quais as consequências em trabalhar nesses horários e o que ocasiona a saúde do trabalhador e por fim, como é possível lidar com esses horários e obter uma qualidade de vida, diante da mudança de comportamento e consciência da empresa.
- Monografia / TCCViolência doméstica e a aplicabilidade da justica restaurativa(2024) Mariano, Maria Laura Guirardi; Alencar, Renato WanderleyViolência Doméstica e a Aplicabilidade da Justiça Restaurativa. Este trabalho aborda a violência doméstica e a aplicabilidade da justiça restaurativa como uma alternativa ao modelo punitivo tradicional. A violência doméstica é um problema complexo que exige respostas eficazes e humanizadas. A justiça retributiva, com sua ênfase na punição proporcional ao crime, frequentemente falha em atender às necessidades das vítimas e em promover a reparação dos danos causados. Em contraste, a justiça restaurativa oferece um enfoque centrado na reparação, responsabilização do ofensor e restauração das relações, promovendo a cura e a reconciliação. O estudo examina a implementação da justiça restaurativa no Brasil, destacando marcos como o I Simpósio Brasileiro de Justiça Restaurativa e as Cartas de Araçatuba e Recife, que orientam sua aplicação no país. Além disso, o trabalho explora as questões relacionadas à construção social dos gêneros e a violência de gênero, argumentando que a justiça restaurativa é particularmente adequada para lidar com conflitos de violência doméstica, proporcionando uma solução mais participativa e democrática. A pesquisa conclui que a integração entre as abordagens retributiva e restaurativa pode representar um avanço significativo para um sistema de justiça mais inclusivo, eficaz e humanizado.