Navegando por Autor "Teixeira, Taiane Domingues"
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- Artigo / TCCCriminalização do stalking: um estudo sobre a recorrente forma de violência contra as mulheres e sua aplicabilidade no âmbito da Lei Maria da Penha(2023) Teixeira, Taiane DominguesO presente artigo possui o viés de apresentar o impacto causado pela recente criminalização de uma das formas mais antigas e recorrente prática de violência cometida contra a mulher: a perseguição. Buscará demonstrar a pertinência da aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha nos casos em que for praticado o crime de “stalking” contra mulheres, bem como, em quais hipóteses e os meios executórios admissíveis.