Navegando por Assunto "Política farmacêutica"
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- DissertaçãoA importância da análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial(2010) Macedo, Eloisa Israel deO aumento da demanda judicial por medicamentos tem causado sérios problemas às políticas públicas de saúde, pois esta concessão tem impacto significativo, seja no acesso racional aos medicamentos ou nas finanças públicas. As dificuldades de entendimento entre o judiciário e o setor da saúde, bem como as limitações do poder executivo na implementação da política nacional de medicamentos e de assistência farmacêutica, tem gerado conflitos e pressões, contribuindo para a utilização de caminhos alternativos do acesso a medicamentos. O objetivo deste trabalho foi discutir a importância da análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Entre os procedimentos adotados destacam-se: a caracterização da demanda judicial de medicamentos no Estado de São Paulo; a verificação da presença dos medicamentos nos componentes da assistência farmacêutica no SUS; e a análise do grau de recomendação de medicamentos ainda não incorporados nos programas oficiais. As informações dos processos judiciais foram obtidas da base de dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A amostra foi composta por cinco processos de cada município sede dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo, totalizando 81 processos que atenderam aos critérios de inclusão. Foram identificados 77 fármacos diferentes e o número de medicamentos por processo variou entre um e sete itens. Na distribuição dos processos judiciais, o Estado foi o principal réu, sendo acionado em 64,2% das solicitações; 22,2% foram impetrados contra municípios e 13,6% contra dois entes estatais (estado e município) simultaneamente. Entre as doenças referidas nos processos, destacaram-se problemas cardiovasculares, câncer e diabetes, seguidos por doença pulmonar obstrutiva crônica, osteoporose e glaucoma. A via judicial tem sido explorada para solicitar medicamentos cuja disponibilidade está prevista no SUS e medicamentos ainda não incorporados aos programas. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial do SUS. A falta de medicamentos nas Unidades de Saúde, as restrições e a desatualização dos protocolos clínicos, somados aos entraves burocráticos que dificultam o acesso aos medicamentos do componente de dispensação excepcional, legitimam a via judicial como alternativa para o acesso a medicamentos. Por outro lado, a influência da indústria farmacêutica sobre os prescritores, a dificuldade de contestar o diagnóstico e as prescrições médicas, a indicação de medicamentos sem evidência de benefício definido, bem como a inexistência de acompanhamento dos pacientes que fazem uso de medicamentos fornecidos por determinação judicial, dificultam a identificação dos pleitos justos e em consonância com o uso racional de medicamentos. O aperfeiçoamento da gestão da assistência farmacêutica, dos canais de comunicação com o judiciário e da análise técnica comprometida com a necessidade dos pacientes tornam-se ferramentas fundamentais para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.
- DissertaçãoModelo de atenção farmacêutica no tratamento com antirretrovirais, em clínica de DST/AIDS no município de Sorocaba, SP, Brasil(2012) Martinez, Adriana Michel VieiraO Programa Nacional Brasileiro de Controle da Infecção pelo HIV/ AIDS possibilita o acesso aos medicamentos antirretrovirais (ARV) e seu monitoramento, entretanto, a manutenção da terapia antirretroviral (TARV) representa um grande desafio aos serviços especializados, aos profissionais da saúde e aos pacientes. O presente trabalho teve como objetivo avaliar o modelo de Atenção Farmacêutica, desenvolvido no serviço municipal especializado (SAME) em Sorocaba, SP, Brasil, quanto à adesão à TARV. Através de um estudo ecológico longitudinal analítico foi avaliado o impacto da intervenção clínica farmacêutica sobre a adesão dos pacientes HIV que faziam uso de TARV. Comparou-se o grupo de pacientes que foram assistidos pela Atenção Farmacêutica (n=130) com aqueles que não passaram por intervenção farmacêutica ao retiraram os medicamentos (n=229). No grupo que passou pela Atenção Farmacêutica foi verificada se ocorreu interferência na adesão dos pacientes que usavam TARV e concomitantemente medicamentos para infecção oportunista (IO). Foi feita a correlação do grau de adesão à TARV com os valores de carga viral e CD4. Os resultados obtidos indicam que a adesão ao TARV foi maior (p= 1,86x 10-8) e o abandono foi menor (p = 6,095 x 10-11) no grupo que recebeu Atenção farmacêutica. A adesão ao tratamento com TARV não foi menor no grupo que se encontrava em terapia para IO (p = 0,3036). Observou-se uma correlação positiva entre o grau de adesão e a porcentagem de pacientes com carga viral indetectável (p = 4,028 x 10-4) e entre o grau de adesão e a porcentagem de pacientes com aumento do nível de CD4 (p = 2,409 x10-3). O estudo demonstra que a Atenção Farmacêutica, realizada pelo profissional, com formação clínica em HIV, embasada em um modelo estruturado de Assistência Farmacêutica contribui para melhorar o perfil de adesão à TARV.