O tribunal penal internacional e as críticas à sua atuação na África: caso Omar al-Bashir

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e o continente africano, com foco na atuação da corte na região do Sudão. O TPI foi fundado em 2002 como corte permanente encarregada de julgar e condenar indivíduos envolvidos em crimes violentos. Embora presente em mais de 120 países, todos os casos abertos pelo TPI até o momento concentram-se no continente africano. A atuação do TPI no Sudão permite uma análise aprofundada das ações e resultados obtidos pela corte nessa região específica. Serão abordados os desafios enfrentados pelo TPI ao lidar com as complexidades políticas, sociais e culturais do Sudão, bem como as críticas recebidas em relação à eficácia de suas intervenções. A análise principal baseia-se em fatos históricos e dados jurídicos da corte, que irão destacar as limitações e falhas do TPI como agente promotor de justiça penal internacional.