Desenvolvimento de um processo simplificado de gestão da inovação para fomentar projetos para inovação tecnológica, direcionada à Lei do Bem

Países que buscam desenvolvimento com vantagens competitivas podem alcançar esse objetivo por meio de incentivos fiscais à inovação, implementados através de políticas públicas. Essas políticas podem ser estabelecidas por Leis Federais, Estaduais e Municipais, ou por programas específicos. Tanto as Leis quanto os programas de incentivo à inovação têm objetivos semelhantes, mas diferem em suas abordagens e aplicações. No Brasil, a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem (LB), é o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras, a referida Lei procura mitigar o risco tecnológico por meio de renúncia fiscal. O objetivo desta pesquisa foi criar um processo simplificado de gestão da inovação para contribuir com empresas na fomentação de projetos para a LB e na conquista dos seus benefícios, integrando indicadores cienciométricos reconhecidos internacionalmente. A metodologia aplicada foi utilizada, gerando um processo simplificado podendo ser adotado de forma sistemática pelas empresas. A metodologia foi também descritiva e exploratória, pois permitiu entender quais os motivos que levam as empresas na utilização da LB, e verificou como o Manual de Oslo, a ISO 56002 e as TRLs/MRLs estão integrados com o ecossistema da inovação, podendo colaborar com a performance das empresas. Os resultados da pesquisa revelaram fragilidades das empresas na elaboração de atividades inovativas que a LB busca incentivar. A falta de entendimento sobre como elaborar projetos de inovação tecnológica e a falta de profundidade na descrição desses projetos revelaram-se como principais causas das empresas não serem beneficiadas pela LB. Conclui-se um processo simplificado de gestão da inovação para fomentar projetos para a LB foi desenvolvido e denominado “Construção Criativa”, podendo contribuir para o desenvolvimento das empresas, sociedade e governo. Entretanto, a “Construção Criativa” necessita ser validada em trabalhos futuros.