Desastres naturais e tecnológicos: proposta de um modelo de gestão de riscos e proteção da infraestrutura crítica municipal

No Brasil, o acelerado processo de urbanização, o crescimento desestruturado das cidades, a ocupação de áreas impróprias, aliados ao fenômeno das mudanças climáticas em progressão, vem aumentando as situações de perigo e dos níveis de riscos, trazendo desafios de grande complexidade, tais quais os relacionados à proteção da infraestrutura municipal, como as instalações de tratamento de água e de esgoto, hospitais, postos de saúde, escolas, entre outras, que possuem importância estratégica para a manutenção e qualidade de vida das pessoas. A inexistência ou ineficiência de mecanismos de prevenção e de alerta, a falta de conhecimento e de divulgação de informações e percepção dos riscos, a capacitação deficiente de atores para uma resposta imediata, a incapacidade do poder público em gerir aspectos de governança em planejamento territorial, instalações de infraestruturas e sistemas municipais com manutenção e capacidade deficientes, combinados com a variabilidade e incertezas em estimativas de riscos produzem cenários preocupantes. A instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em 2012, passou a exigir dos municípios ações de gestão de riscos que transcendem sua capacidade técnica e seus limites territoriais, suscitando revisão de suas políticas públicas. Em busca de contribuir com a melhoria deste cenário, o presente estudo desenvolve um conjunto de propostas para a gestão de riscos e proteção da infraestrutura crítica municipal, onde se vislumbra um aumento na objetividade das ações de proteção, cujas técnicas e procedimentos atuais, genéricas, não se aprofundam nessa questão. O trabalho identificou que a maior parte dos estabelecimentos municipais, não possui planos para situações de ocorrência de eventos naturais perigosos e desastres. As propostas apresentadas recomendam que os gestores públicos identifiquem e estabeleçam prioridades na prevenção e mitigação de riscos para o desenvolvimento de estratégias de proteção, aumento da resiliência e manutenção da sua infraestrutura crítica, servindo de um modelo que poderá contribuir para melhoria das ações dos municípios no cumprimento das políticas e diretrizes de sua competência.