A responsabilidade civil do auditor independente no contexto das irregularidades contábeis: análise exploratória do caso da KPMG e Americanas S.A.

O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do auditor independente diante de irregularidades contábeis, tendo como objeto de estudo o caso da KPMG e da Americanas S.A. A auditoria independente é fundamental para garantir a credibilidade e a transparência das informações financeiras, assegurando a confiança de investidores, credores e órgãos reguladores. Contudo, a descoberta de fraudes corporativas no Brasil, especialmente a da Americanas S.A em 2023, revelou deficiências nos controles internos e falhas relevantes na atuação da auditoria, colocando em questionamento a diligência, a independência e o cumprimento das normas profissionais pela KPMG. O estudo tem como objetivo identificar em que medida o auditor pode ser responsabilizado civilmente por omissão ou negligência, avaliando os impactos dessas falhas para a governança corporativa e para a confiança no mercado de capitais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em análise documental e revisão teórica sobre auditoria independente, responsabilidade civil e ética profissional. Fundamenta-se em princípios da contabilidade, nas normas brasileiras de auditoria e no papel fiscalizador dos órgãos reguladores. Os resultados apontam que a atuação inadequada do auditor compromete a transparência das demonstrações financeiras, contribuindo para a perda de credibilidade do mercado e demonstrando a necessidade de maior rigor ético, técnico e regulatório. Os resultados apontaram que o fortalecimento da auditoria independente e da fiscalização profissional é essencial para preservar a confiança nas informações contábeis e prevenir a recorrência de fraudes corporativas de grande impacto econômico e social.