Relações municipais de medicamentos essenciais no estado de São Paulo: uma análise sob a ótica da essencialidade

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e deve selecionar os medicamentos considerados essenciais para tratar a maioria das doenças que acomete os brasileiros. É um instrumento racionalizador das ações da assistência farmacêutica e norteador para a promoção do uso racional de medicamentos. As Relações Estaduais de Medicamentos Essenciais (Resmes) e as Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remumes) são elaboradas com base na Rename vigente. O objetivo deste trabalho foi analisar os medicamentos selecionados em Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remumes) no Estado de São Paulo sob a ótica da essencialidade. As Remumes foram caracterizadas quanto ao número de medicamentos selecionados (fármacos e apresentações) e ao percentual de conformidade com a Rename 2010. Também foi investigada a presença de fármacos excluídos nas três últimas edições da Rename (2006, 2008, 2010). Quatro grupos farmacológicos (antidiabéticos orais, anti-hipertensivos, antissecretores e analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios não esteroides) foram analisados com maior profundidade. A amostra foi composta pelas Remumes dos 17 municípios sede dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo. A grande variação do número de fármacos e de apresentações selecionados em cada município revela a heterogeneidade das Remumes no Estado de São Paulo. Enquanto alguns municípios trabalham com listas reduzidas (com 75 fármacos em 95 apresentações), outros disponibilizam cerca de quatro vezes mais itens (281 fármacos em 428 apresentações). Em média, 28% dos fármacos das listas municipais não pertenciam à Rename 2010. Medicamentos excluídos da Rename (como o mebendazol e a combinação em dose fixa neomicina + bacitracina) foram encontrados em grande parte das Remumes. O diclofenaco de sódio e a cimetidina (não selecionados na Rename 2010) foram identificados em 14 (82%) e 11 (65%) Remumes, respectivamente. Alguns medicamentos selecionados não apresentaram evidências clínicas que justificassem sua inclusão nas listas municipais. O elenco de medicamentos do Programa Dose Certa e a produção de medicamentos pela Fundação para o Remédio Popular parecem influenciar a seleção de medicamentos em municípios do Estado de São Paulo. Embora as prefeituras não sejam obrigadas a adquirir apenas medicamentos incluídos na Rename, constatou-se que a seleção de medicamentos nos municípios do Estado de São Paulo precisa ser aprimorada e deveria adotar, com rigor, os mesmos critérios de seleção de medicamentos essenciais da Rename.