Judicialização da saúde: proposta de acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes em municípios

A gestão de demandas judiciais na saúde representa desafio para muitos municípios brasileiros. Medicamentos são os itens mais demandados pela via judicial e, embora sejam utilizados para resolver os problemas de saúde, seu uso sem o devido acompanhamento pode ocasionar danos à saúde do indivíduo, com reflexos na morbidade e na mortalidade. O objetivo deste trabalho foi elaborar proposta para o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes que recebem medicamentos por determinação judicial ou pela via administrativa em municípios. Esta proposta foi construída com base em referências sobre métodos de atenção farmacêutica, gestão da assistência farmacêutica, adesão, efetividade e segurança de medicamentos. Limites e possibilidades para a implantação de serviço de acompanhamento farmacoterapêutico no Sistema Único de Saúde foram discutidos em oficinas e grupos de trabalho, que contribuíram ainda para a definição de instrumentos e a elaboração de fluxogramas de atendimento de demandas judiciais e administrativas em municípios. Os instrumentos propostos foram sistematizados em oito categorias: i. Informações sobre o paciente e o cuidador; ii. Informações sobre os problemas de saúde do paciente; iii. Informações referentes aos tratamentos em curso; iv. Informações relacionadas com suspeitas de reações adversas a medicamentos: v. Resultados de exames e outros parâmetros clínicos do paciente; vi. Panorama global do estado de saúde do paciente; vii. Intervenções e alterações da conduta terapêutica; viii. Planejamento das consultas. Foram elaboradas 22 fichas para subsidiar o registro de informações sobre pacientes, seus problemas de saúde, tratamentos, exames e outros parâmetros clínicos, suspeita de reações adversas a medicamentos, evolução clínica, registro de intercorrências e intervenções farmacêuticas. A proposta elaborada apresenta fluxogramas de atendimento dos pacientes em municípios e das etapas para realização do acompanhamento farmacoterapêutico, contemplando aspectos de infraestrutura, recursos humanos e materiais. Esta proposta assume grande relevância ao avançar em direção ao monitoramento dos pacientes atendidos por determinação judicial ou pela via administrativa nos municípios, a fim de garantir o registro e o acesso a informações sobre os benefícios e os riscos no uso destes medicamentos, principalmente no que se refere à efetividade do tratamento e à segurança do paciente, contribuindo para a promoção do uso racional dos medicamentos.