Navegando por Assunto "Direito a educação - Brasil"
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- TeseCidadania e direito à educação nas constituições democráticas brasileiras a partir da segunda república(2022) Sanches, Greiciane de OliveiraEsta tese, vinculada à linha de pesquisa de Políticas, Gestão e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba, foi desenvolvida a partir da concepção de que a legislação representa os interesses da classe com maior representação política em determinado período histórico. Desta forma, para que ocorra a participação popular na elaboração legislativa é necessário que os direitos de cidadania sejam garantidos e efetivamente exercidos pelo povo. Considerando que a Constituição é a principal lei de um país e que a sua forma de tratar a educação norteia a legislação infraconstitucional, esta pesquisa problematiza em que medida a cidadania existente no Brasil se relacionou com o reconhecimento do direito à educação nas Constituições de 1934, 1946 e 1988. Seu objetivo geral foi compreender o processo histórico de elaboração da enunciação de que “a educação é um direito de todos” ante a garantia e o exercício dos direitos de cidadania no Brasil no momento de elaboração das referidas Constituições. Para a identificação da participação cidadã no momento da elaboração constitucional foi realizada pesquisa documental na legislação em vigor nos momentos de análise, bem como nos Anais e Diários das Constituintes em comento. Outrossim, foram utilizados os conceitos de “memória discursiva”, “sentido” e “condições de produção” da Análise do Discurso, em sua vertente francesa. Na análise da Constituição de 1934, a pesquisa constatou que, para a maioria da população brasileira da época, a declaração de que a educação seria um direito de todos representava o não-sentido, uma vez que tais pessoas vivenciavam as consequências da marginalização educacional, tais como o analfabetismo e a insuficiência de oferta. Neste caso, a mudança da lei visava uma mudança social projetada, posto que o direito à educação não representava, naquele momento, um efetivo direito de todos, apenas inserida no texto constitucional em razão do movimento decorrente dos educadores da Escola Nova. Quanto à Constituição de 1946, o resultado da pesquisa demonstrou que ocorreu a mudança da lei em decorrência de uma mudança política, permitindo que mais uma vez se tentasse a formação do sentido em um campo em que a educação pública ainda se mantinha como um não-sentido para boa parcela da população que, contudo, havia conquistado um maior espaço de exercício dos direitos de cidadania. Por fim, o processo de elaboração da Constituição de 1988 foi marcado por uma mudança social que tentava empreender uma mudança legislativa que sustentasse estabilidade democrática inédita no Estado brasileiro. A participação popular no processo constituinte pode ser visualizada pela não adoção de um anteprojeto oficial, a possibilidade de apresentação de emendas populares e a participação em audiências públicas, que representaram a ampliação de espaços de exercício dos direitos de cidadania. Apesar de tais avanços, ante a instabilidade democrática e o autoritarismo existente no país, não se pode concluir pela existência de uma memória discursiva de cidadania no Brasil quando da elaboração da “Constituição cidadã”, permitindo-se apenas a criação de um sentido possível onde outrora se constatou o não-sentido.
- DissertaçãoCursinhos populares como via de democratização e ascensão: uma análise bibliográfica(2023) Francisco Filho, José CarlosEsta dissertação de mestrado fundamenta-se por meio de uma pesquisa bibliográfica concebida a partir do termo "cursinhos populares" e realiza uma análise da produção científica que abarca esse conceito, tendo sido coletada no portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Explorando os conceitos de ascensão social e democratização do ensino, esta pesquisa busca compreender a evolução desses dois paradigmas à luz das recentes contribuições na área. Inspirada pela obra seminal de Dubet, a qual investiga as múltiplas dimensões da democratização do ensino superior, essa dissertação analisa como os cursinhos populares, enquanto expressões modernas de mobilização social e educação inclusiva, se entrelaçam com esses conceitos. Por meio da análise dos dados coletados, o estudo busca lançar luz sobre como essas iniciativas refletem e influenciam a ascensão social e a democratização da educação no sistema de ingresso ao Ensino Superior brasileiro. Além disso, a pesquisa destaca que o conceito de cursinhos populares ainda está sendo moldado pela atual produção científica, mas já emerge como uma interconexão entre ascensão social e intelectual. Contudo, simultaneamente, esse conceito traz à tona dilemas do capitalismo contemporâneo e desafios concernentes à sustentabilidade dessas iniciativas em um contexto de mudanças de governos e políticas públicas de educação brasileiras.