Navegando por Assunto "Políticas públicas"
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- DissertaçãoA educação infantil e a questão da judicialização nas escolas municipais de Sorocaba (2011 a 2016)(2022) Arruda, Viviane Scalise LiberatoscioliEsta dissertação ao abordar a questão da falta de vagas em creches, destaca o processo de judicialização que envolve assunto e a política municipal de Educação Infantil no município de Sorocaba/SP. A pesquisa do tema se justifica pelo interesse em mostrar como ocorre a judicialização, que obrigou a Secretaria Municipal da Educação (Sedu), a um estudo minucioso e a uma engenharia administrativa para atender a essas ordens judiciais, de modo a garantir as vagas e o funcionamento das escolas de Educação Infantil do município. Faz uma abordagem sobre os seguintes problemas: como a política educacional do município se adaptou ao processo de demanda por vagas via judicialização? Trabalha com a hipótese de que é preciso ressaltar que a interferência do judiciário ao garantir o acesso à vaga na creche e resolver o problema da família, pode acarretar problemas para os setores administrativos e funcionais, principalmente para as instituições educacionais. Possui como objetivo principal apresentar quais os efeitos para a política municipal de educação infantil, gerados pela interação entre o sistema de justiça e a Secretaria Municipal de Educação. Como objetivos específicos, faz ainda uma abordagem se as famílias que cumprem os trâmites administrativos são prejudicadas com esse processo de judicialização; aborda se o direito pedagógico da criança está sendo atendido. Como referências traz Callegari (2017), Marinho (2009), Kramer (2007), Kuhlmann Jr.(2002), Kishimoto (1986) com a consideração de alguns temas que discorrem sobre o assunto, a história do surgimento da creche, objetivos e as diretrizes curriculares para Educação Infantil. Livros, periódicos e artigos que abordam o assunto embasam as reflexões da temática. Também ao tratar mais especificamente sobre o município de Sorocaba/SP, são utilizados documentos, estatísticas levantadas pela Secretaria de Educação e outras informações importantes fundamentais para mostrar o trabalho efetivo diante dos efeitos na política municipal de educação infantil gerados pela interferência do judiciário no acesso a essas vagas.
- DissertaçãoA presença dos alunos detentos do regime semiaberto no ensino técnico: formação para o trabalho(2022) Castelucci Neto, WalterEste trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte pergunta: Como a formação técnica de alunos detentos do regime semiaberto contribuí para sua inserção no mercado de trabalho? Como objetivo geral buscou-se identificar as mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho e como elas impactam na formação técnica desses alunos detentos. Por meio de uma descrição do processo de formação para o trabalho de alunos detentos, apontaram-se características sobre a questão da ressocialização, partindo de uma perspectiva de trabalho e educação. Partiu-se da hipótese de que com as constantes mudanças no mundo do trabalho, no cenário econômico e tecnológico, a formação técnica se mostra uma excelente opção para aqueles que buscam ingressar no mercado de trabalho cada vez mais competitivo e, por isso, ela pode contribuir para que pessoas que deixam a prisão sejam inseridas no mercado. A partir de uma análise qualitativa, foi feito o levantamento bibliográficoe análise documental, foram caracterizados aspectos históricos da cidade de Porto Feliz, desde suas origens, seu processo de industrialização e contextualizada a existência da escola técnica bem como do presídio, a relação educacional com os detentos nos cursos técnicos profissionais, as transformações e principais dificuldades provocadas pela pandemia. Também foi possível identificar as mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho, como a precarização da mão de obra, uberização, flexibilização dos direitos trabalhistas e seu impacto no processo formativo dos alunos detentos da Etec de Porto Feliz. Foi possível verificar o plano do curso técnico em administração e o processo formativo da educação para o trabalho dos alunosdetentos. Verificou-se no plano suas articulações com outras políticas voltadas para inclusão a partir da formação dessa população estigmatizada.
- DissertaçãoFormação continuada de professores de ensino fundamental I da rede municipal de Sorocaba para uma educação escolar de qualidade (1996-2016)(2024) Camargo, Daniela Fernanda de AlmeidaPartindo do pressuposto que a formação continuada de professores interfere direta ou indiretamente na prática educativa do professor em sala de aula e, consequentemente, na qualidade da educação escolar, surgiu o interesse de pesquisar sobre a implementação de política educacional para a formação continuada de professores de Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Sorocaba/SP de 1996 a 2016, período em que a cidade foi governada pela mesma legenda partidária (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira) e que foram oferecidos diversos projetos e programas de formação continuada aos professores da rede municipal de Sorocaba/SP. A pergunta norteadora deste trabalho foi: quais as contribuições da política de formação continuada para uma educação escolar de qualidade na perspectiva dos policymakers e de professores do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Sorocaba/SP, no período entre 1996 e 2016? E como objetivo geral a pesquisa procurou analisar a perspectiva de policymakers que fizeram a política de formação continuada na rede municipal de Sorocaba e de professores do Ensino Fundamental I da rede municipal, entre 1996 e 2016, quanto as suas suficiências e necessidades para uma educação de qualidade e efetivação do direito à educação. Para tanto, a coleta de dados desenvolveu-se por meio da pesquisa bibliográfica e documental, culminando na pesquisa empírica por meio de entrevista com seis policymakers e de questionário semiestruturado com cinquenta e quatro professores do Ensino Fundamental I da rede municipal de Sorocaba/SP. A categorização dos dados favoreceu a análise dos dados qualitativos. A fundamentação teórica teve a sua base nos autores Nóvoa (1992), Gatti (2008, 2010), Libâneo (2001), Gadotti (2010) e Tardif (1991). O estudo como um todo possibilitou inferir que neste período a Secretaria da Educação ofereceu projetos e programas de formação continuada aos professores de Ensino Fundamental I da rede municipal, promovendo a profissionalidade dos professores, porém, notou-se a necessidade da participação de policymakers e professores na formulação destes projetos e programas com as demandas da sala de aula. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir com outros estudos referentes a formação continuada de professores e a partir das reflexões disponibilizadas neste trabalho, espera-se também, contribuir para a defesa do investimento em políticas públicas de formação continuada de professores que priorizem as superações dos desafios educacionais, visando a profissionalização docente e a oferta de uma educação escolar de qualidade.
- DissertaçãoIdeologia, políticas públicas e drogas: análise e interpretação do caderno do projeto Fortalecendo nós(2017) Aguiar, Rachel Alves deEsta dissertação insere-se no campo da Comunicação e Cultura e aborda o processo social de construção das políticas públicas de prevenção e combate às drogas, enfocando o contexto sorocabano. Seu objetivo é analisar e interpretar o caráter potencialmente ideológico de uma mídia secundária: o caderno de Aprimoramento à rede de atenção aos usuários de drogas, produzido pelo Projeto Fortalecendo Nós. Para alcançá-lo, apoiamo-nos nas contribuições teórico-metodológicas tanto da perspectiva construcionista quanto da teoria social crítica de John B. Thompson. Tal estudo se justifica, empiricamente, pois aborda um relevante documento para as referidas políticas. Documento até o momento praticamente ignorado pela literatura científica. Ademais, circunscreve essas políticas num quadro teórico-metodológico alternativo às abordagens ditas objetivistas, articulando as concepções construcionistas de produção de sentido e construção de problemas sociais com a noção de ideologia de Thompson. Esse estudo também possui uma possível “aplicação social”, podendo servir de base para a reformulação do documento em questão e para o desenvolvimento de novos projetos e programas de prevenção e combate às drogas. Entre outras coisas, concluímos que os discursos produzidos nesse documento são potencialmente ideológicos na medida em que contribuem para manter os usuários de drogas, em particular as pessoas em situação de rua, em uma situação de subordinação às autoridades responsáveis pela saúde no Brasil, que fazem uso do atual aparato político-público para controlar seu comportamento e exclui-los do processo decisório acerca da gestão de seus próprios corpos
- ArtigoPolíticas municipais de ciência, tecnologia e inovação: a estruturação do ecossistema de inovação na cidade de Sorocaba(2024-04-12) Nardy, Neila Conceição Cunha; Darn, Telma; Gonçalves, Daniel Bertoli; Aranha, NorbertoO objetivo deste estudo foi investigar como a participação dos diferentes agentes na construção das políticas públicas municipais de ciência, tecnologia e inovação contribuiu para o desenvolvimento econômico e organizacional do município de Sorocaba, SP, entre 2000 e 2022, no que se refere à construção do ecossistema de inovação. Uma abordagem qualitativa utilizada com base em pesquisa documental, que incluiu leis, decretos, estatutos e regulamentos das principais organizações locais, tornou possível identificar que o engajamento dos agentes econômicos e sociais, na estruturação estratégica do ecossistema de inovação, tem proporcionado um ambiente dinâmico ao município, impulsionando a inovação tanto em nível local quanto regional. Os resultados mostram que as políticas públicas municipais de ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e organizacional de um município.
- DissertaçãoPolíticas públicas de incentivo à leitura na história da educação infantil municipal de Sorocaba: 2014 a 2023(2023) Chinelatto, Leila Regina OliveiraEsta pesquisa tem como objetivo analisar como as politicas públicas podem contribuir para a formação de novos leitores, tendo em conta a contribuição fundamental da leitura e do livro no processo ensino-aprendizagem. Tem como objeto de estudo os projetos de leitura implantados pela Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba/SP. Assim, retomou-se o processo histórico da educação infantil e a implantação dos primeiros parques infantis na cidade de Sorocaba; verificou-se de que maneira as vivências no ambiente escolar, as experiências leitoras desde a educação infantil repercutem na formação de leitores. A pesquisa é bibliográfica e documental com aporte teórico de Chartier (2002), Frago (1995), Freinet (1978), Freire (1989), Kishimoto (1988 ), Kramer (1987), Reyes (2010), Vygotsky (2006), Soares (2021), Zilbermam (1981), agregados a documentos oficiais e programas. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com base em fontes primárias, legislações e projetos. Os resultados mostram que a legislação brasileira voltada para a educação têm proposto muitas políticas, as quais são implementadas pelos munícipios, caso daquelas que buscam incentivar a leitura, como por exemplo, os projetos “Salas de leitura - novos olhares” e “Lugares de Ler”, implementados em Sorocaba. Contudo, os projetos, que se mostram exitosos, nem sempre têm continuidade, sendo abortados com justificativa de ajustes de orçamento. Isso faz com que os resultados esperados nem sempre sejam totalmente alcançados. Tendo em conta que as políticas públicas devem atender aos interesses da população, elas só terão êxito, quando elas conseguirem diminuir as desigualdades, quando elas tiverem continuidade e, principalmente, quando elas contemplarem a formação de professores mediadores e a distribuição de acervos, caso das voltadas para incentivar a leitura desde a educação infantil.
- DissertaçãoPolíticas públicas para o acesso e a permanência no ensino superior: uma análise sobre a trajetória de travestis e mulheres transexuais em Sorocaba/SP(2024) Silva, Rafael Augusto MoreiraA partir dos anos 2000, percebe-se que houve, no Brasil, um aumento significativo de políticas públicas relacionadas ao acesso e à permanência de estudantes na educação superior, voltadas inclusive a segmentos específicos como indígenas, pretos, pardos, deficientes, dentre outros. Mesmo apresentando passos importantes na oferta de educação superior a estudantes historicamente excluídos dos bancos universitários, essas políticas ainda não atendem, de forma explícita, a outros segmentos ou grupos sociais considerados como minorias, como travestis e mulheres transexuais. Nesse contexto, essa pesquisa, vinculada à linha de pesquisa Políticas, Gestão e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba, analisa, por meio das vivências pessoais e educacionais, a trajetória de mulheres transexuais e travestis que cursaram ensino superior, demonstrando a importância de políticas públicas para a entrada e a permanência delas na universidade, trazendo um estudo específico com recorte no município de Sorocaba/SP. A pesquisa tem como objetivo geral contribuir para a compreensão da dinâmica de acesso e permanência de mulheres transexuais e travestis na universidade, além de: 1) explicitar as políticas públicas existentes para o acesso e permanência de estudantes no Ensino Superior, na perspectiva histórica; 2) identificar os problemas no acesso à universidade, bem como os de permanência segundo a percepção dos estudantes transexuais e travestis; 3) avaliar os alcances dessas políticas públicas de acesso e permanência; 4) explicitar as regulamentações postas pelas instituições de ensino superior; e 5) propor o redimensionamento de políticas ou regulamentação envolvendo a inclusão das estudantes travestis e transexuais. No que tange à metodologia, foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio: de pesquisa documental das principais políticas educacionais existentes voltadas para o acesso e a permanência na educação superior, com o recorte em mulheres transexuais e travestis; e de pesquisa de campo, esta última se utilizando de entrevistas, como instrumento de coleta de dados, realizadas com mulheres transexuais e travestis na cidade de Sorocaba/SP, que cursaram o ensino superior. A análise de conteúdo foi utilizada enquanto técnica de pesquisa para a análise das entrevistas. Os resultados da pesquisa apontam que há uma necessidade de políticas públicas educacionais específicas para mulheres transexuais e travestis, a fim as auxiliarem tanto na entrada quanto na permanência em cursos de ensino superior, tendo em vista que a população transexual ainda é muito marginalizada no país, o que gera uma dificuldade de alcançar e concluir o ensino superior.