A avaliação de monitoramento e a materialização das reformas educacionais de caráter neoliberal: Brasil dos anos 90

Este trabalho tomou como objeto os três instrumentos de avaliação de desempenho elaborados pelo Ministério da Educação o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame Nacional de Cursos (o extinto Provão). Exemplos paradigmáticos do monitoramento realizado pela esfera do poder central a partir das mudanças na cultura gestionária do Estado - em resposta às demandas de ordem econômica, produtiva, cultural e tecnológica -, esses instrumentos são referidos pelos gestores do sistema educacional como vetor estrategico na condução das políticas públicas para a educação. Verificamos um enorme investimento financeiro e humano em sua aplicação e constante aperfeiçoamento, bem como grandes esforços realizados para garantir sua validação social. Este trabalho, que reconhece a avaliação de monitoramento como ferramenta essencial na nova forma de gestão das políticas públicas, questiona a lógica que a ilumina propondo-se assim a fazer uma avaliação da própria avaliação. Admitimos a influência dos agentes externos (as instituições multilaterais) nas reformas da década de 90 - reformas que tentaram organizar a economia e a sociedade dos países subdesenvolvidos segundo as novas orientações do momento histórico da universalização do capitalismo. Por outro lado, não desconsideramos a opção das autoridades nacionais - cuja participação garantiu uma forma especifica assumida pela condução das reformas neoliberais na educação nacional - por um modelo de desenvolvimento a ser elaborado a partir de fora. Sob uma perspectiva analítica inscrita no materialismo histórico e dialético, esta análise procura elucidar de que maneira as características da avaliação de monitoramento contribuíram para a solidificação dos pressupostos economicistas e mercadológicos na educação, bem como para a construção de novos padrões para a exclusão educacional. Ao mesmo tempo, procura nas contradições que emergem a partir do fenômeno estudado contribuir para um debate que busque alternativas para sua superação.