Repositório Institucional da UNISO
 

Autonomia da vontade da criança e do adolescente

dc.contributor.advisorMiranda, Fernando Silveira Melo Plentz
dc.contributor.authorOliveira, Bruna Maldonado de
dc.contributor.authorSantos, Laura Ivis dos
dc.date.accessioned2025-08-14T18:48:23Z
dc.date.available2025-08-14T18:48:23Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO objetivo deste artigo é examinar a expressão da autonomia da vontade na infância e adolescência como um direito fundamental, mais especificamente o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. O estudo se torna necessário devido à mudança de paradigmas nas relações familiares, que deixaram de ser fundamentadas em uma perspectiva patrimonialista e passaram a valorizar princípios como a dignidade humana, o afeto e a adoção da doutrina da proteção integral. Com essa mudança, os direitos da criança e do adolescente passaram a ser reconhecidos e valorizados, permitindo que eles assumissem um papel mais ativo e participativo na dinâmica familiar. Em vez de serem vistos como meros objetos do poder dos pais, agora são considerados sujeitos de direitos, com voz e poder de decisão sobre suas próprias vidas. No presente artigo, será abordado o impacto do perfil atual da família no direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. Serão abordados temas como o perfil da família contemporânea, a criança como sujeito de direitos, sua autonomia de vontade e seu direito ao desenvolvimento da personalidade.pt
dc.description.abstractThe aim of this article is to examine the expression of autonomy of will in childhood and adolescence as a fundamental right, more specifically the right to free personality development. The study becomes necessary due to paradigm shifts in family relationships, which have moved away from being grounded in a patrimonialist perspective and have begun to value principles such as human dignity, affection, and the adoption of the doctrine of integral protection. With this change, the rights of children and adolescents have come to be recognized and valued, allowing them to assume a more active and participatory role in family dynamics. Instead of being seen as mere objects of parental power, they are now considered rights holders, with a voice and decision-making power over their own lives. This article will address the impact of the current family profile on the right to free personality development of children and adolescents. Topics such as the profile of the contemporary family, the child as a rights holder, their autonomy of will, and their right to personality development will be discussed.en
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2067
dc.identifier.urihttps://doi.org/10.22482/dspace/484
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito - TCC
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas::Direito
dc.titleAutonomia da vontade da criança e do adolescente
dc.typeArtigo / TCC
dspace.entity.typePublication
local.description.courseDireito
relation.isAdvisorOfPublicationb8f3b5b3-0c84-4bef-99e4-07e3928183db
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