Estratégias implementadas em instituições públicas brasileiras para abordar a judicialização da saúde
| dc.contributor.advisor | Lopes, Luciane Cruz | |
| dc.contributor.author | Yamauti, Sueli Miyuki | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T20:58:24Z | |
| dc.date.available | 2023-05-09T20:58:24Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | Introdução: A judicialização da saúde pode ser entendida como uma resposta da sociedade às necessidades prementes por cuidados em saúde, que possivelmente não estão sendo adequadamente abordadas pelo sistema de saúde. Quando em excesso, ela é um fenômeno que pode aumentar os custos e os gastos públicos e, consequentemente, desestruturar o sistema judiciário e os serviços de saúde. As instituições públicas que vivenciam a judicialização da saúde, utilizam alguma estratégia para abordá-la, mas, por serem pouco publicitadas, elas ainda não foram catalogadas. Objetivo: Analisar as estratégias implementadas em instituições públicas, dos sistemas de saúde e da justiça, para abordar a judicialização da saúde. Métodos: Revisões sistemáticas de escopo que consideraram quaisquer documentos, publicados até março de 2019, que descreviam qualquer tipo de estratégia implementada em instituições públicas para abordar a judicialização da saúde no Brasil. As buscas foram efetuadas em 18 bases eletrônicas de informação, na literatura cinzenta e nas referências dos documentos, utilizando-se o descritor “judicialização da saúde”. As estratégias implementadas foram agrupadas com base em suas principais características e categorizadas de acordo com a legislação brasileira e definições da Organização Mundial da Saúde. Posteriormente, foram realizados dois estudos transversais que compararam as propostas de estratégias para abordar a judicialização da saúde na América Latina e no Caribe, elaboradas por Pinzón-Flórez et al. e a judicialização da assistência farmacêutica no Brasil, por Vieira et al. com as estratégias implementadas e identificadas pela revisão de escopo. Por fim, elaborou-se um protocolo de revisão sistemática com o objetivo de analisar a efetividade das estratégias implementadas para abordar a judicialização da saúde. A revisão sistemática será realizada somente após a obtenção do seu registro junto ao International prospective register of systematic reviews. Resultados: As revisões de escopo identificaram 78 estratégias implementadas em instituições públicas, as quais 59 (75,6%) estavam em funcionamento (março/2019); 45 (57,7%) foram implementadas pelas instituições de saúde; 73 (93,6%) utilizaram os recursos humanos e a infraestrutura existentes e; 56 (71,8%) celebraram acordos interinstitucionais. Elas foram distribuídas em nove categorias: i. Apoio técnico ao judiciário, ii. Comitê estadual da saúde, iii. Organização da assistência, iv. Cumprimento das decisões judiciais, v. Sistema informatizado de informações, vi. Processo administrativo, vii. Defesa do ente público, viii. Comissão de farmácia e terapêutica e ix. Métodos de solução consensual de conflitos. As análises comparativas mostraram que a maioria das estratégias propostas por Pinzón-Flórez et al. e por Vieira et al. coadunam com as estratégias implementadas em instituições públicas e com políticas e programas de governo brasileiros. Conclusões: As estratégias implementadas no Brasil atuam em diversos níveis de atenção à saúde, de forma intersetorial e interinstitucional. Dessa forma, elas conseguem intervir simultaneamente em várias atividades exercidas pela Administração Pública que são sensíveis à judicialização da saúde. Além disso, são factíveis de serem implementadas ou adaptadas em contextos parecidos, embora necessitem de dispositivos legais, infraestrutura, recursos humanos e, principalmente, vontade política dos tomadores de decisão. | pt |
| dc.description.abstract | Introduction: The judicialization of health care can be understood as a response by society to the pressing needs for health care, which are possibly not being adequately addressed by the health system. When in excess, it is a phenomenon that can increase public costs and expenses and, consequently, disorganize the judicial system and health services. Public institutions that experience the judicialization of health care use some strategy to approach it, but, because they are little publicized, they have not yet been cataloged. Objective: To analyze the strategies implemented in public institutions, belonging to the health and justice systems, to approach the judicialization of health care. Methods: Systematic scoping reviews that considered any documents, published until March 2019, that described any type of strategy implemented in public institutions to approach the judicialization of health care in Brazil. The searches were carried out in 18 electronic databases, in the gray literature and in the references of the documents, using the descriptor “judicialization of health”. The implemented strategies were grouped based on their main characteristics and categorized according to the definitions from the World Health Organization and existing Brazilian legislation. Subsequently, two cross-sectional studies were carried out to compare the strategy to approach the judicialization of health care in Latin America and Caribbean, proposed by Pinzón-Flórez et al. and in Brazil, by Vieira et al. with the institutional strategies implemented and identified by systematic scoping reviews. Finally, a systematic review protocol was developed in order to analyze the effectiveness of the strategies implemented to approach the judicialization of health care. The systematic review will be carried out only after obtaining its registration with the International Prospective Register of Systematic Reviews. Results: The systematic scoping reviews identified 78 strategies implemented in public institutions, of which 59 (75.6%) were in operation (March / 2019); 45 (57.7%) were implemented by health institutions; 73 (93.6%) used existing human resources and infrastructure and; 56 (71.8%) signed interinstitutional agreements. They were divided into nine categories: i. Technical support to the judiciary; ii. State health committees; iii. Organization of assistance; iv. Compliance with court orders, v. Computerized information systems; vi. Administrative proceeding; vii. Defense of the public authority; viii. Pharmacy and therapeutics committee; ix. Alternative dispute resolution. Comparative analyzes showed that most of the strategies proposed by Pinzón-Flórez et al. and by Vieira et al. are compatible with the strategies implemented in public institutions and with Brazilian government policies and programs. Conclusions: The strategies implemented in Brazil operate at different levels of health care, in an intersectoral and interinstitutional way. In this way, they are able to intervene simultaneously in various activities carried out by the Public Administration that are sensitive to the judicialization of health care. In addition, they are feasible to be implemented or adapted in similar contexts, although they need legal provisions, infrastructure, human resources and, mainly, the political will of decision makers. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/961 | |
| dc.subject | Política de saúde - Brasil | |
| dc.subject | Direito a saúde - Brasil | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | |
| dc.subject | Serviços farmacêuticos | |
| dc.title | Estratégias implementadas em instituições públicas brasileiras para abordar a judicialização da saúde | |
| dc.type | Tese | |
| dspace.entity.type | Publication |
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