A mitigação do ativismo judicial e a democracia brasileira: a criação de leis pelo poder judiciário
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Silva, Camila Vitória Oliveira e | |
| dc.contributor.author | Almeida, Caroline Alves de | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-13T17:15:56Z | |
| dc.date.available | 2025-08-13T17:15:56Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa aborda como tema central o ativismo judicial, através do estudo sobre o papel dos tribunais na formulação e implementação de políticas públicas, examinando suas origens, manifestações contemporâneas, impactos na sociedade e as implicações para a democracia e o Estado de Direito. Essa discussão tem como principal tópico a separação de poderes de Montesquieu, que delimita as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e como contraponto o fenômeno da judicialização, que implica na transferência de parte do poder político das instituições políticas tradicionais para o Judiciário. A pesquisa também aborda as críticas ao ativismo, questionando-se a postura dos Magistrados e os próprios limites do Poder Judiciário, e os pontos favoráveis, com o entendimento de que os tribunais devem preencher as lacunas na legislação deixadas pela omissão do Legislativo ou Executivo na implementação de direitos fundamentais. Por fim, uma análise sobre os pontos abordados na pesquisa. | pt |
| dc.description.abstract | This research addresses judicial activism as a central theme, through the study of the role of courts in the formulation and implementation of public policies, examining their origins, contemporary manifestations, impacts on society and the implications for democracy and the rule of law. This discussion has as its main topic the separation of powers of Montesquieu, which delimits the attributions of the Executive, Legislative and Judiciary Branches, and as a counterpoint the phenomenon of judicialization, which implies the transfer of part of the political power from traditional political institutions to the Judiciary. The research also addresses the criticism of activism, questioning the posture of the Magistrates and the very limits of the Judiciary, and the favorable points, which understands that the courts must fill the gaps in the legislation left by the omission of the Legislative or Executive in the implementation of fundamental rights. Finally, an analysis of the points addressed in the research. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2060 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/477 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba -TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A mitigação do ativismo judicial e a democracia brasileira: a criação de leis pelo poder judiciário | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
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