O processo de municipalização do ensino em Sorocaba: aberto para balanço

O trabalho analisa o processo de municipalização do ensino em Sorocaba, Estado de São Paulo, no período de 1997 a 2002. Objetiva investigar o impacto e as transformações ocorridas no cotidiano escolar da cidade, decorrentes da aplicação da nova legislação- Emenda Constitucional 14/96, Lei Federal 9.394/96 e Lei Federal 9.424/96 - sob a ótica da meta proclamada da educação para todos, a ser cumprida com base na proposta de descentralização/universalização do ensino fundamental, via municipalização. A legislação ensejou a adesão compulsória dos municípios ao processo, com o necessário redirecionamento de suas políticas econômicas e educacionais, adequando-as às novas regras estabelecidas em nivel federal. Procurando apreender a dialética do cotidiano, a pesquisa, em sua horizontalidade, parte do estudo da realidade escolar do município, em 1996, analisando suas contradições, a existência de demanda escolar não atendida e suas razões, entre outras, o não cumprimento dos dispositivos constitucionais de utilização dos recursos financeiros prioritariamente no ensino fundamental. Analisando a realidade educacional em sua verticalidade, a pesquisa examina o momento histórico das décadas de 1980 e 1990, no Estado de São Paulo e no Brasil. No Estado de São Paulo são estudadas algumas ações mais sistematizadas de implantação da municipalização em dois períodos: de 1984 a 1994, no governo do PMDB, e a partir de 1995, no governo do PSDB. No primeiro período a pesquisa avalia alguns programas e projetos, entre outros, o PROFIC (Programa de Formação Integral da Criança), o PME (Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e o PAC (Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares), que não ensejaram respostas significativas por parte dos municipios. As ações mais incisivas vieram no período seguinte, a partir de 1995, com a implantação do programa de reforma e racionalização administrativa proposto pelo PSDB, que envolvia ações de descentralização e desconcentração de recursos e competências, informatização e reorganização da rede escolar. O programa, posto em ação pelas Delegacias de Ensino, antecipou e preparou o caminho para a municipalização no estado. o trabalho enfoca também as discussões sobre a temática da descentralização/universalização/municipalizaçãoemnívelnacional, no periodo do que antecede a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as orientações e educacionais das agências internacionais em razão do ajuste estrutural do país as normas do capitalismo mundial. As linhas centrais que nortearam a elaboração das novas determinações legais são encontradas na Declaração Mundial para Todos. de 1990, ratificada pela Declaração de Nova Delhi, de 1993, e no Plano Decenal de Educação para Todos, de 1993. O recorte direcionado ao estudo do município apresenta a opção de Sorocaba pelo modelo alternativo de municipalização gradativa, através da construção de novas escolas e ampliação de centros de educação infantil, em bairros periféricos, com demanda escolar não atendida. O processo de municipalização O foi iniciado em 1998 e implementado durante os anos seguintes. A análise da realidade escolar em 2002 aponta para algumas tendências, em resposta às questões propostas: De que maneira as redes de ensino se adequaram a nova legislação? Como foi e está sendo equacionado o problema da demanda escolar? Quais foram as alterações corridas no cotidiano escolar? As alterações geraram descontinuidades? Como está sendo desenvolvida a relação municipalização/privatização do ensino obrigatório? A legislação e a prática estão direcionadas à descentralização e/ou desconcentração? A municipalização, como uma modalidade de descentralização, possibilitou a universalização do ensino fundamental, proposta pelo governo federal?