Avaliação do uso de antibióticos no Brasil sob o controle do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) no período 2014-2018

O uso de antibióticos de forma incorreta é motivo de preocupação em todo o mundo. A partir do uso inadequado de antimicrobianos, nota-se, como principal consequência, a crescente resistência bacteriana, fato que contribui para o agravamento de várias morbidades e aumenta as cifras de mortalidade ligadas aos quadros infecciosos. A venda livre de antibióticos em drogarias e farmácias, sem exigência de receita médica, como previa a lei, foi considerada como um dos propulsores para o uso irregular dessa classe medicamentosa, favorecendo o fenômeno da resistência bacteriana. No Brasil, a partir do dia 28/11/2010 entraram em vigor as novas regras de prescrição e venda de antibióticos para as farmácias e drogarias, (RDC 44/2010) dentre as quais, talvez a mais importante, seja que a venda deverá ocorrer somente com apresentação obrigatória da receita médica e retenção da mesma, a qual deverá ser informada às autoridades sanitárias, através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Este estudo tem a finalidade de conhecer o perfil de antibióticos utilizados no Brasil entre os anos de 2014-2018 – segundo os dados públicos constantes na plataforma do SNGPC – e compreender as diferenças regionais, sazonais e sociais, no contexto das prescrições de antimicrobianos e suas possíveis variantes. O presente estudo é uma série temporal interrompida, que se propõe a realizar uma análise do perfil das prescrições de antibióticos comercializados no território brasileiro entre os anos de 2014-2018, após a retenção de receita e notificação no SNGPC - com avaliações regionais, sazonais e sociais de sua utilização. No período estudado, foram comercializadas em farmácias e drogarias, cerca de 427 milhões de unidades comerciais de antibióticos, sendo: amoxicilina (25,00%), cefalexina (14,79%) e azitromicina (12,59%), as mais comercializadas. Houve importante correlação entre o uso de antibióticos e a renda per capita dos usuários. Também foi encontrada importante sazonalidade em relação ao uso de antibióticos de indicação respiratória. Nas regiões mais carentes do país houve predomínio da utilização de antibióticos de menor custo. Importante ressaltar o aumento, durante o período estudado, da utilização de antibióticos de amplo espectro (tetraciclinas) em todo o país. Esse dado preocupa, pois pode ser sugestivo de que os clínicos têm recorrido, cada vez mais precocemente a fármacos de amplo espectro. As medidas implantadas através da RDC 44/2010 – são fundamentais para o controle de vendas de antimicrobianos, a fim de evitar o agravamento da resistência bacteriana associada ao mau uso de antimicrobianos, preservando-se essa valiosa classe terapêutica que foi capaz de ajudar o homem a aumentar sua expectativa de vida ao longo de quase um século de utilização.