Políticas farmacêuticas informadas por evidências

Políticas farmacêuticas podem ser definidas como o conjunto de regras ou processos colocados em prática por governos ou agências reguladoras para gerenciar problemas relacionados com a disponibilidade de medicamentos e o papel destes nos cuidados à saúde. Como parte integrante de qualquer política de saúde, as políticas farmacêuticas são influenciadas pelos mesmos problemas estruturais ou gerenciais dos sistemas de saúde, sejam eles relacionados à insuficiência ou desperdício de recursos, ausência de regulamentação ou ingerências políticas de curto prazo. Desta forma, agentes públicos e decisores políticos devem elaborar políticas farmacêuticas de modo a incorrer na menor possibilidade de erros. A utilização de evidências científicas para a formulação de políticas de saúde vem ganhando espaço no Brasil e no mundo, sendo considerada como uma forma de maximizar os resultados e racionalizar o uso de recursos. O objetivo deste trabalho foi discutir limites e possibilidades da utilização de evidências para a formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para selecionar evidências que possam subsidiar a elaboração de políticas farmacêuticas, foi realizada busca exploratória por revisões sistemáticas, overviews ou metanálises na base de dados Medline, via Pubmed, em dezembro de 2013, combinando os descritores “políticas de saúde” e “serviços farmacêuticos”. A fim de aumentar a sensibilidade do buscador eletrônico e garantir maior varredura na literatura, esses termos foram utilizados como MeSH Terms e também como termos isolados, em todos os campos dos textos, sem corte temporal. Duzentas e setenta e cinco revisões foram recuperadas na busca inicial e 42 trabalhos foram selecionados após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Análise bibliométrica mostrou que a maioria das revisões sistemáticas incluídas era proveniente da Europa e América do Norte e todas foram publicadas a partir do ano 2000. Com base no assunto tratado ou nos desfechos avaliados, os resultados foram descritos em oito categorias temáticas relacionadas com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica: acesso a medicamentos; promoção de medicamentos; regulação do mercado farmacêutico; prescrição de medicamentos; dispensação de medicamentos; uso racional de medicamentos; qualificação e organização de serviços farmacêuticos; farmacoeconomia. Cabe destacar que os resultados deste estudo não devem ser aplicados nos contextos locais sem a avaliação de outros aspectos, como os culturais, sociais, e estruturais; no entanto, a simples disponibilidade das evidências, pode servir como instrumento norteador para as políticas farmacêuticas. Pode-se concluir que, tanto para a implementação quanto para a contraposição a políticas farmacêuticas, o uso de evidências representa a melhor alternativa disponível. Portanto, mais do que propor soluções mágicas para os problemas da área farmacêutica no Sistema Único de Saúde, este trabalho defende, de forma enfática e inequívoca, a estratégia de formular, implementar e avaliar políticas farmacêuticas informadas por evidências.