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Navegando Direito por Orientador "Plens, Ana Carolina de Oliveira"
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- Artigo / TCCA pejotização e a precarização das relações trabalhistas(2024) Magalhaes, Laryssa da Silva Nautram; Jorge, Marks JamesO objetivo deste texto é analisar, por meio de uma abordagem teórico-normativa, a prática conhecida como "subcontratação camuflada", enfatizando os prejuízos que ela acarreta às relações laborais. Verifica-se que a subcontratação camuflada, um procedimento legal em que um empregador induz seus colaboradores, indivíduos físicos, a estabelecer uma pessoa jurídica para realizar serviços por meio dela, constitui uma transgressão às normas trabalhistas, obstruindo a identificação do vínculo empregatício e a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores subcontratados. Para isso, adotou-se o método jurídico-dedutivo, apoiado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o propósito de defender a aplicação dos princípios primordiais do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da "primazia da realidade", visando detectar e desmantelar essa prática, com o intuito de assegurar os direitos trabalhistas dos trabalhadores.
- Artigo / TCCA responsabilidade civil dos hospitais particulares frente ao erro médico(2024) Santos, Pedro Micael dos; Ramos, Thamara Francine das Neves Moreira PedrosoO tema da responsabilidade civil mostra-se como um grande desafio para o mundo do Direito, pois abarca uma infinidade de situações das quais nosso ordenamento não pode prever todas, por tratar-se de um trabalho sem vislumbre de um final efetivo. Para contornar essa problemática, delimita-se regras gerais a serem seguidas que servem como um molde para cada evento danoso que venha a acometer o direito de outrem. Dentro das esferas das quais esse tema repousa sua importância, o âmbito da prestação de serviços médicos pelos hospitais é um deles, portanto, estudar a aplicabilidade desse instituto para esses casos é de suma relevância em face aos eventuais erros que podem acontecer por parte do profissional da saúde no desempenho de sua função.