Navegando por Autor "Yamauti, Sueli Miyuki"
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- TeseEstratégias implementadas em instituições públicas brasileiras para abordar a judicialização da saúde(2020) Yamauti, Sueli MiyukiIntrodução: A judicialização da saúde pode ser entendida como uma resposta da sociedade às necessidades prementes por cuidados em saúde, que possivelmente não estão sendo adequadamente abordadas pelo sistema de saúde. Quando em excesso, ela é um fenômeno que pode aumentar os custos e os gastos públicos e, consequentemente, desestruturar o sistema judiciário e os serviços de saúde. As instituições públicas que vivenciam a judicialização da saúde, utilizam alguma estratégia para abordá-la, mas, por serem pouco publicitadas, elas ainda não foram catalogadas. Objetivo: Analisar as estratégias implementadas em instituições públicas, dos sistemas de saúde e da justiça, para abordar a judicialização da saúde. Métodos: Revisões sistemáticas de escopo que consideraram quaisquer documentos, publicados até março de 2019, que descreviam qualquer tipo de estratégia implementada em instituições públicas para abordar a judicialização da saúde no Brasil. As buscas foram efetuadas em 18 bases eletrônicas de informação, na literatura cinzenta e nas referências dos documentos, utilizando-se o descritor “judicialização da saúde”. As estratégias implementadas foram agrupadas com base em suas principais características e categorizadas de acordo com a legislação brasileira e definições da Organização Mundial da Saúde. Posteriormente, foram realizados dois estudos transversais que compararam as propostas de estratégias para abordar a judicialização da saúde na América Latina e no Caribe, elaboradas por Pinzón-Flórez et al. e a judicialização da assistência farmacêutica no Brasil, por Vieira et al. com as estratégias implementadas e identificadas pela revisão de escopo. Por fim, elaborou-se um protocolo de revisão sistemática com o objetivo de analisar a efetividade das estratégias implementadas para abordar a judicialização da saúde. A revisão sistemática será realizada somente após a obtenção do seu registro junto ao International prospective register of systematic reviews. Resultados: As revisões de escopo identificaram 78 estratégias implementadas em instituições públicas, as quais 59 (75,6%) estavam em funcionamento (março/2019); 45 (57,7%) foram implementadas pelas instituições de saúde; 73 (93,6%) utilizaram os recursos humanos e a infraestrutura existentes e; 56 (71,8%) celebraram acordos interinstitucionais. Elas foram distribuídas em nove categorias: i. Apoio técnico ao judiciário, ii. Comitê estadual da saúde, iii. Organização da assistência, iv. Cumprimento das decisões judiciais, v. Sistema informatizado de informações, vi. Processo administrativo, vii. Defesa do ente público, viii. Comissão de farmácia e terapêutica e ix. Métodos de solução consensual de conflitos. As análises comparativas mostraram que a maioria das estratégias propostas por Pinzón-Flórez et al. e por Vieira et al. coadunam com as estratégias implementadas em instituições públicas e com políticas e programas de governo brasileiros. Conclusões: As estratégias implementadas no Brasil atuam em diversos níveis de atenção à saúde, de forma intersetorial e interinstitucional. Dessa forma, elas conseguem intervir simultaneamente em várias atividades exercidas pela Administração Pública que são sensíveis à judicialização da saúde. Além disso, são factíveis de serem implementadas ou adaptadas em contextos parecidos, embora necessitem de dispositivos legais, infraestrutura, recursos humanos e, principalmente, vontade política dos tomadores de decisão.
- DissertaçãoQualidade de listas nacionais de medicamentos referenciadas na política nacional de medicamentos no Brasil: o complexo processo da seleção(2015) Yamauti, Sueli MiyukiINTRODUÇÃO: No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a de Assistência Farmacêutica (PNAF), por meio de adoção de listas de medicamentos, propõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) como diretriz para garantir segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos ao menor custo possível, promover seu acesso à população e seu uso racional. Dados sobre como o processo de seleção dos medicamentos vem sendo conduzido e análises sobre o elenco da Rename e do PFPB, não foram encontradas. OBJETIVO: Analisar o elenco de medicamentos de listas nacionais brasileiras considerando as diretrizes da PNM. MÉTODO: Os elencos do PFPB 2012 e da Rename 2012, 2013 e 2014 foram comparados entre si e com a 18ª Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) (EML) para avaliar a essencialidade, segundo a definição da OMS. A comparação do PFPB com os componentes da Assistência Farmacêutica analisa o alinhamento do programa com a PNAF. A racionalidade dos fármacos contidos na Rename 2013 e que foram considerados como substitutos terapêuticos à EML ou não referentes (fármacos que existem somente na Rename) foram avaliados utilizando a classificação proposta pela La revue Prescrire como: Nada de novo (NN), Julgamento reservado (JR) ou Inaceitável (IN) em função do seu valor terapêutico comparado. Além disso, a Rename dos anos 2010, 2012, 2013 e 2014 foram analisadas quanto ao perfil de inclusão e exclusão em relação às políticas de saúde vigentes no Brasil. Os dados foram sistematizados e analisados quali e quantitativamente. RESULTADOS: O elenco do PFPB contém 119 medicamentos, no qual 19,3% e 52,9% não estão listados na Rename 2012 ou na EML, respectivamente. Constatou-se que 16% dos medicamentos do PFPB não pertencem à atenção básica. A Rename 2013 contém 413 fármacos, sendo 223 (53,9%) constam na EML e 98 (25,8%) necessidades não cobertas. Dos 66 (15,9%) substitutos terapêuticos aos da EML e dos 124 (30,0%) não referentes, foram encontrados 36 NN, 10 JR e 17 IN. Em 2012, a definição de Rename foi alterada e sua revisão excluiu 163 e incluiu 364 itens. Parte destes itens incluídos foi classificada como: i. moléculas em duplicidade (mesma eficácia, segurança e comodidade), ii. excesso de formas farmacêuticas para um mesmo fármaco, iii. elevado número de medicamentos para tratar uma doença e ausência de produtos para tratar agravos considerados prioridades em saúde pública, (medicamentos oncológicos, antídotos e para emergências). CONCLUSÃO: Existem 6 problemas relacionados à essencialidade dos medicamentos do elenco do PFPB e da Rename 2013, ou seja, presença de fármacos não essenciais e sem valor terapêutico agregado. As Rename 2012, 2013 e 2014 foram se distanciando das diretrizes e dos princípios estabelecidos na PNM e na PNAF, fatos que revelam falta de alinhamento e de planejamento para atender às necessidades de saúde da população brasileira.