O encarceramento de mulheres gestantes e lactantes no Brasil
| dc.contributor.advisor | Xavier, Silvana Maria Gabaldo | |
| dc.contributor.author | Costa, Bruna Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Gremo, Mariana Michelleto | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-19T14:19:56Z | |
| dc.date.available | 2025-08-19T14:19:56Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Este artigo nasce da necessidade de refletir acerca da realidade do sistema prisional brasileiro, com um foco especial na situação das mulheres encarceradas. Apesar dos avanços para atender às necessidades específicas dessas mulheres, através da criação de penitenciárias designadamente destinadas à população feminina que anteriormente dividia espaço com a população masculina e, portanto, recebia o mesmo tratamento ignorando suas especificidades, a invisibilidade delas no sistema prisional continua a ser uma preocupação. Entre as várias violações de direitos enfrentadas no âmbito carcerário, a violência obstétrica praticada desde a gestação até o puerpério é uma das mais graves, afetando não apenas os direitos à saúde, mas também a integridade física e moral, bem como, dignidade humana e vida, tanto da gestante quanto do nascituro. A violência obstétrica, já traumática para mulheres que estejam libertas, é ainda mais severa para aquelas em situação de privação de liberdade, devido à sua vulnerabilidade e estigmatização. Em busca de uma solução constitucional para esse problema desumano de manter recém-nascidos e crianças pequenas em presídios, afastados de suas mães no momento em que mais precisam do contato materno, o habeas corpus 143.641/SP foi julgado em 20 de fevereiro de 2018. Esta decisão assegurou a prisão domiciliar para mulheres presas preventivamente, mantendo viva a garantia constitucional dos direitos humanos e ainda oferecendo um caminho para melhorar as condições dessas mulheres e seus filhos. | pt |
| dc.description.abstract | This article arises from the need to reflect on the reality of the Brazilian prison system, with a special focus on the situation of incarcerated women. Despite advances to meet the specific needs of these women, through the creation of penitentiaries specifically aimed at the female population who previously shared space with the male population and, therefore, received the same treatment ignoring their specificities, their invisibility in the prison system continues to be a concern. Among the various rights violations faced in prison settings, obstetric violence practiced from pregnancy to the postpartum period is one of the most serious, affecting not only the rights to health, but also physical and moral integrity, as well as human dignity and life, both for the pregnant woman and the unborn child. Obstetric violence, already traumatic for freed women, is even more severe for those deprived of liberty, due to their vulnerability and stigmatization. In search of a constitutional solution to this inhumane problem of keeping newborns and young children in prisons, away from their mothers at a time when they most need maternal contact, Habeas Corpus 143.641/SP was judged on February 20, 2018. This decision ensured house arrest for women detained preventively, keeping the constitutional guarantee of human rights alive and also offering a path to improving the conditions of these women and their children. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2073 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/490 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | O encarceramento de mulheres gestantes e lactantes no Brasil | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | dd1cea42-b672-424f-a766-2797c8f07f95 |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- O encarceramento de mulheres gestantes e lactantes no Brasil.pdf
- Tamanho:
- 262.02 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.18 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed to upon submission
- Descrição: