Escola sem partido: políticas de educação, regulação social e formas de consenso

A tese aborda as ações do movimento “Escola sem Partido” para a obtenção de consenso em torno de suas ideias, deflagradas pela propositura de Projetos de Lei em ambientes legislativos como: o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos Estados Brasileiros e as Câmaras de vereadores nos municípios espalhados pelo país, como o objetivo de provocar uma série de discussões visando a implementação dos preceitos do “Escola sem Partido” como política de regulação social através da educação. Dessa forma, por meio de um levantamento e intrepretação documental das iniciativas legislativas de implementação do movimento, foram analisados os ritos adotados para obtenção do consenso para a manutenção da hegemonia. A pesquisa trouxe os meios utilizados para conquistar a opinião pública, bem como as justificativas para tornar necessária a implementação desse projeto no âmago da escola pública nacional. Nesse sentido, o estudo apresenta o histórico de construção do movimento no Brasil oriundo de iniciativas estadunidenses. Evidencia os apoiadores, bem como os segmentos que fazem frente à proposta, monstrando um nítido campo de disputa, de guerra de posições, existente nas discussões sobre a temática. O poder político do Estado é analisado sob o foco do alcance da juridicidade e legalidade, como instrumentos para obtenção da regulação social e do consenso. A presença do estado educador, intervindo na educação por meio de políticas regulatórias, apresentando um tom segregador, gerando um estado de alerta no ambiente educacional público. Apesar do combate à doutrinação contido no discurso do movimento “Escola sem Partido”, a tese discute a ideológica postura de manutenção da hegemonia política, econômica e cultural, apresentada nas entrelinhas dos Projetos de Lei, bem como sua intenção de retrocesso no processo educacional público brasileiro. Para representar o efeito cascata de propostas de Projetos de Lei propostos em todo o país, será apresentado um recorte de análise nas propostas que tramitam nos Poderes Legislativos da União, do Estado de São Paulo e da cidade de Sorocaba.