Cidadania e direito à educação nas constituições democráticas brasileiras a partir da segunda república
| dc.contributor.author | Sanches, Greiciane de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T20:59:14Z | |
| dc.date.available | 2023-05-09T20:59:14Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | Esta tese, vinculada à linha de pesquisa de Políticas, Gestão e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Sorocaba, foi desenvolvida a partir da concepção de que a legislação representa os interesses da classe com maior representação política em determinado período histórico. Desta forma, para que ocorra a participação popular na elaboração legislativa é necessário que os direitos de cidadania sejam garantidos e efetivamente exercidos pelo povo. Considerando que a Constituição é a principal lei de um país e que a sua forma de tratar a educação norteia a legislação infraconstitucional, esta pesquisa problematiza em que medida a cidadania existente no Brasil se relacionou com o reconhecimento do direito à educação nas Constituições de 1934, 1946 e 1988. Seu objetivo geral foi compreender o processo histórico de elaboração da enunciação de que “a educação é um direito de todos” ante a garantia e o exercício dos direitos de cidadania no Brasil no momento de elaboração das referidas Constituições. Para a identificação da participação cidadã no momento da elaboração constitucional foi realizada pesquisa documental na legislação em vigor nos momentos de análise, bem como nos Anais e Diários das Constituintes em comento. Outrossim, foram utilizados os conceitos de “memória discursiva”, “sentido” e “condições de produção” da Análise do Discurso, em sua vertente francesa. Na análise da Constituição de 1934, a pesquisa constatou que, para a maioria da população brasileira da época, a declaração de que a educação seria um direito de todos representava o não-sentido, uma vez que tais pessoas vivenciavam as consequências da marginalização educacional, tais como o analfabetismo e a insuficiência de oferta. Neste caso, a mudança da lei visava uma mudança social projetada, posto que o direito à educação não representava, naquele momento, um efetivo direito de todos, apenas inserida no texto constitucional em razão do movimento decorrente dos educadores da Escola Nova. Quanto à Constituição de 1946, o resultado da pesquisa demonstrou que ocorreu a mudança da lei em decorrência de uma mudança política, permitindo que mais uma vez se tentasse a formação do sentido em um campo em que a educação pública ainda se mantinha como um não-sentido para boa parcela da população que, contudo, havia conquistado um maior espaço de exercício dos direitos de cidadania. Por fim, o processo de elaboração da Constituição de 1988 foi marcado por uma mudança social que tentava empreender uma mudança legislativa que sustentasse estabilidade democrática inédita no Estado brasileiro. A participação popular no processo constituinte pode ser visualizada pela não adoção de um anteprojeto oficial, a possibilidade de apresentação de emendas populares e a participação em audiências públicas, que representaram a ampliação de espaços de exercício dos direitos de cidadania. Apesar de tais avanços, ante a instabilidade democrática e o autoritarismo existente no país, não se pode concluir pela existência de uma memória discursiva de cidadania no Brasil quando da elaboração da “Constituição cidadã”, permitindo-se apenas a criação de um sentido possível onde outrora se constatou o não-sentido. | por |
| dc.description.abstract | This thesis, concluded in the line of research Policies, Management and History of Education as part of the Postgraduate Program in Education at the University of Sorocaba, was established on the notion that legislation represents the interests of the class with the most political representation in any given historical period. Therefore, in order for there to be popular participation in drafting legislation, it is necessary that citizenship rights be guaranteed and effectively exercised by the people. Considering that the Constitution is the principal law of a country, and that the way in which it approaches education serves to guide all infra-constitutional legislation, this research questions to what extent the existing citizenship in Brazil was related to the recognition of the right to education as laid out in the Constitutions of 1934, 1946 and 1988. The general objective was to understand the historical process of elaborating the declaration that “education is a right for all” before the guarantee and exercise of citizenship rights in Brazil at the time of drafting the aforementioned Constitutions. As to identify citizen participation in the moment of drafting the constitutions, documentary research was carried out on the standing legislation at the times of analysis as well as relevant constituent archives. Likewise, the concepts of discursive memory (context)1 , sense and production conditions2 from the French aspect of Discourse Analysis were used. In the analysis of the Constitution of 1934, it was discovered that, for the majority of the Brazilian population at the time, the declaration that education would be a right for all represented non-sense3 , as these people were experiencing the consequences of educational marginalization, for example: illiteracy and the insufficiency of supply. In this case, the change in the law sought a projected social change, since the right to education did not represent, in that moment, an effective right for all and was merely inserted into the text of the constitution due to the New School movement. In relation to the Constitution of 1946, the research shows that a change in the law occurred as a result of a political change, allowing, once again, a try at forming sense in a field in which public education remained non-sense for a large portion of the population that, nevertheless, had achieved a larger space for the exercise of citizenship rights. Finally, the process of drafting the 1988 Constitution was marked by a social change which tried to undertake a legislative change that would sustain unprecedented democratic stability in Brazil. Popular participation in the constituent process can be seen by the non-adoption of an official draft, the possibility of presenting popular amendments, and the participation in public hearings which represented the expansion of spaces for the exercise of citizenship rights. Despite such advances, in the midst of democratic instability and existing authoritarianism in the country, one cannot conclude the existence of a discursive memory of citizenship in Brazil during the drafting of the “Citizen’s Constitution”, which allowed only the creation of a possible sense where, previously, non-sense was found. | eng |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/1097 | |
| dc.subject | Cidadania - Brasil | |
| dc.subject | Educação e Estado - Brasil | |
| dc.subject | Educação - Brasil | |
| dc.subject | Direito a educação - Brasil | |
| dc.title | Cidadania e direito à educação nas constituições democráticas brasileiras a partir da segunda república | |
| dc.type | Tese | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.rights | Open Access |
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