Regulação e acreditação de cursos superiores de direito no Brasil

A partir da vigência da Lei nº 9394/1996, a Educação Superior vem suportando uma série de impactos em sua estrutura ocasionados por uma proposta de regulação do Estado sob a linha mestra da avaliação. Sob essa ótica, a presente pesquisa de doutorado tem por objetivo discutir o processo de avaliação e regulação da Educação Superior Brasileira, sob o foco dos cursos de bacharelado em Direito. A partir do debate sobre o conceito de qualidade no cenário educacional brasileiro e mundial, serão analisadas as tensões entre Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, no que se refere à convergência de critérios e parâmetros para a formação do futuro profissional da área: acreditação da educação superior. Compreender a relação do ente estatal e a OAB exige uma discussão sobre o atual cenário econômico mundial e brasileiro, cujas transformações nos modos de produção de riquezas têm influenciado decisivamente a formação profissional.