A pejotização e a precarização das relações trabalhistas
| dc.contributor.advisor | Plens, Ana Carolina de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Magalhaes, Laryssa da Silva Nautram | |
| dc.contributor.author | Jorge, Marks James | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-13T17:40:39Z | |
| dc.date.available | 2025-08-13T17:40:39Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O objetivo deste texto é analisar, por meio de uma abordagem teórico-normativa, a prática conhecida como "subcontratação camuflada", enfatizando os prejuízos que ela acarreta às relações laborais. Verifica-se que a subcontratação camuflada, um procedimento legal em que um empregador induz seus colaboradores, indivíduos físicos, a estabelecer uma pessoa jurídica para realizar serviços por meio dela, constitui uma transgressão às normas trabalhistas, obstruindo a identificação do vínculo empregatício e a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores subcontratados. Para isso, adotou-se o método jurídico-dedutivo, apoiado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com o propósito de defender a aplicação dos princípios primordiais do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da "primazia da realidade", visando detectar e desmantelar essa prática, com o intuito de assegurar os direitos trabalhistas dos trabalhadores. | pt |
| dc.description.abstract | The purpose of this text is to analyze, through a theoretical-normative approach, the practice known as "camouflage subcontracting", emphasizing the damage it causes to labor relations. It is verified that camouflage subcontracting, a legal procedure in which an employer induces his employees, physical individuals, to establish a legal entity to perform services through it, constitutes a transgression of labor norms, obstructing the identification of the employment relationship and the guarantee of labor and social security rights to subcontracted Workers. For this, the legal-deductive method was adopted, supported by bibliographic and jurisprudential research, with the purpose of defending the application of the primary principles of Labor Law, especially the principle of "primacy of reality", aiming to detect and dismantle this practice, in order to ensure the labor rights of workers. | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/2061 | |
| dc.identifier.uri | https://doi.org/10.22482/dspace/478 | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito - TCC | |
| dc.subject | Universidade de Sorocaba - TCC | |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | A pejotização e a precarização das relações trabalhistas | |
| dc.type | Artigo / TCC | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.description.course | Direito | |
| relation.isAdvisorOfPublication | b3f402c0-a97b-4aed-a49e-390d816afeeb | |
| relation.isAdvisorOfPublication.latestForDiscovery | b3f402c0-a97b-4aed-a49e-390d816afeeb |
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