História da cultura afro-brasileira e africana nas escolas de educação básica: igualdade ou reparação?

Esta pesquisa investigou o processo de tramitação da Lei 10.639/03 que instituiu a obrigatoriedade da inclusão, entre outras temáticas, da "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" no currículo oficial da Rede de Ensino de Educação Básica. O processo da pesquisa teve como eixo norteador as seguintes questões: Como se originou a ideia de uma política de reparação e afirmação para os afrodescendentes no Brasil; Quais foram as forças (sociais, políticas, éticas) que influenciaram na elaboração da Lei; Atende às expectativas de quais setores da sociedade; Quais políticos manifestaram-se favoravelmente e quais conceitos defenderam; Em que momento essa Lei surgiu; Quais expectativas havia em torno da Lei? Essas questões e os materiais utilizados como as fontes documentais e orais possibilitaram a reconstrução do processo de luta do Movimento Negro e a reflexão sobre história e memória dos sujeitos envolvidos. Objetivou-se elucidar o processo histórico, até a elaboração da referida Lei, resgatando as relações que foram se constituindo ao longo do processo, levandose em conta, a luta empreendida pelos negros, desde antes da abolição, na luta pela igualdade de direitos, na busca pelo seu reconhecimento histórico e na construção de uma identidade positiva. O processo de reivindicação de um conteúdo que privilegiasse a história e a cultura africana teve início com a abertura democrática do país, em 1979, e com os preparativos para a Constituinte, em 1985, época em que o Movimento Negro levantou a bandeira de luta para reivindicar a elaboração de políticas afirmativas no Brasil, inclusive para a mudança do enfoque eurocêntrico dos conteúdos escolares. Assim, a Lei 10.639/03 faz parte das iniciativas governamentais para a valorização da população afrodescendente, com o objetivo tanto de promover a igualdade racial, como, também, de reparar historicamente os danos causados pela a escravidão. A aplicação da Lei decorre de décadas de luta do Movimento Negro, e resulta principalmente do Encontro de Durban, realizado na África do Sul, para o qual a UNESCO convocou os países excolonialistas, a fim de estabelecerem políticas públicas para a reparação histórica junto à população escravizada no período de colonização e para o combate ao racismo. Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa "História e Historiografia: Políticas e Práticas Escolares".