História da cultura afro-brasileira e africana nas escolas de educação básica: igualdade ou reparação?
| dc.contributor.advisor | Barreira, Luiz Carlos | |
| dc.contributor.author | Moraes, Gisele Karin de | |
| dc.date.accessioned | 2023-05-09T20:53:29Z | |
| dc.date.available | 2023-05-09T20:53:29Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa investigou o processo de tramitação da Lei 10.639/03 que instituiu a obrigatoriedade da inclusão, entre outras temáticas, da "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" no currículo oficial da Rede de Ensino de Educação Básica. O processo da pesquisa teve como eixo norteador as seguintes questões: Como se originou a ideia de uma política de reparação e afirmação para os afrodescendentes no Brasil; Quais foram as forças (sociais, políticas, éticas) que influenciaram na elaboração da Lei; Atende às expectativas de quais setores da sociedade; Quais políticos manifestaram-se favoravelmente e quais conceitos defenderam; Em que momento essa Lei surgiu; Quais expectativas havia em torno da Lei? Essas questões e os materiais utilizados como as fontes documentais e orais possibilitaram a reconstrução do processo de luta do Movimento Negro e a reflexão sobre história e memória dos sujeitos envolvidos. Objetivou-se elucidar o processo histórico, até a elaboração da referida Lei, resgatando as relações que foram se constituindo ao longo do processo, levandose em conta, a luta empreendida pelos negros, desde antes da abolição, na luta pela igualdade de direitos, na busca pelo seu reconhecimento histórico e na construção de uma identidade positiva. O processo de reivindicação de um conteúdo que privilegiasse a história e a cultura africana teve início com a abertura democrática do país, em 1979, e com os preparativos para a Constituinte, em 1985, época em que o Movimento Negro levantou a bandeira de luta para reivindicar a elaboração de políticas afirmativas no Brasil, inclusive para a mudança do enfoque eurocêntrico dos conteúdos escolares. Assim, a Lei 10.639/03 faz parte das iniciativas governamentais para a valorização da população afrodescendente, com o objetivo tanto de promover a igualdade racial, como, também, de reparar historicamente os danos causados pela a escravidão. A aplicação da Lei decorre de décadas de luta do Movimento Negro, e resulta principalmente do Encontro de Durban, realizado na África do Sul, para o qual a UNESCO convocou os países excolonialistas, a fim de estabelecerem políticas públicas para a reparação histórica junto à população escravizada no período de colonização e para o combate ao racismo. Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa "História e Historiografia: Políticas e Práticas Escolares". | pt |
| dc.description.abstract | This research investigated the course of the process for the institution of the Law 10.639/03, which established a compelling term for the inclusion of, among other themes "Afro-Brazilian and African History and Culture", in the official curriculum of the Teaching Network for Elementary Education. The process of the research was guided by the following questions: What originated the idea of a reparation and affirmation policy for the afrodescendants in Brazil?; Which were the forces (social, political, ethical) that influenced the elaboration of the Law?; Whose expectations does it respond to?; Which politicians were favorable to the Law, and on which grounds was it defended?; At what historical moment did this Law come up? Which were the expectations involved with the Law-making? These questions and the material used as documental and oral sources helped the reconstruction of the process of the Black Movement fights, and the reflection on both history and memory of the involved subjects. The objective of this study was to elucidate the historical process until the final elaboration of the referred Law, analyzing the relationships that were being constituted along the process; taking into account the fight undertaken by the black people, since before the abolition of slavery; the fight for equal rights, the search for their historical recognition and the construction of a positive identity. The process of revindication of a content that privileged the African history and culture had begun with the democratic opening in the country, in 1979, and with the preparations for the Representative, in 1985, time when the Black Movement raised the fight flag to demand the elaboration of affirmative politicies in Brazil, along with the change of the focus from school contents centered in Europe. Thus, the Law 10.639/03 is part of the Government‘s initiatives for the valorization of the afrodescending population, with the objective of both promoting a racial equality, and repairing the damages caused by the slavery. This Law is a consequence of decades of the Black Movement‘s figths, and the main result of the Durban Encounter, held in South Africa, where UNESCO summoned the ex-colonialist countries to establish public politics regarding historical reparation for slavery during the colonization period, and for the combat against racism. This work is linked to the line of research "History and historiography: politics and school practices". | en |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniso.br/handle/uniso/405 | |
| dc.subject | Educação - Relações étnicas | |
| dc.subject | Programas de ação afirmativa - Brasil | |
| dc.subject | Cultura afro-brasileira - Estudo e ensino | |
| dc.subject | Discriminação na educação - Brasil | |
| dc.subject | Igualdade na educação - Brasil | |
| dc.subject | Educação - História - Brasil | |
| dc.title | História da cultura afro-brasileira e africana nas escolas de educação básica: igualdade ou reparação? | |
| dc.type | Dissertação | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| local.rights | Open Access |
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