O estatuto da criança e a lei da primeira infância: uma análise sobre a eficiência dos institutos na proteção de crianças contra a violência doméstica no Brasil

A violência infantil no Brasil, acompanham a história da humanidade. Temos um problema de Saúde Pública, Desigualdade Social, a ser enfrentado pelos governos e entidades sociais, e sociedade como um todo, trazendo consequências que podem gerar, nas mais diversas áreas do desenvolvimento ao longo da vida. Esta pesquisa tem como objetivo, analisar as causas e consequências da violência intrafamiliar, para o desenvolvimento infantil, utilizando como fontes, o levantamento bibliográfico, e artigos científicos jurídicos publicados à partir 1990. Tratar de um contexto que possui dimensões excessivas, como o da violência intrafamiliar é uma experiência que, traz uma série de consequências, pois nessas ocorrências, não atingem somente a criança quem sofreu agressão, mas todos os familiares que convivem direta ou indiretamente com a violência. Diante disso, as possíveis medidas contra violência infantil, é a realização de projetos sociais com intuito de diminuir a desigualdade social, abrindo outros caminhos, à população mais vulnerável, melhorando o convívio familiar, evitando castigos físicos ou humilhantes e criar relações positivas entre pais, mães e filhos. Portanto, retirando as crianças e jovens das ruas, trazendo para outros ambientes onde elas possam, sentir-se mais seguras, para viverem dignamente, como sujeitos de direito, desenvolvendo habilidades no esporte, na música, na dança, no teatro, essas crianças precisam de oportunidade, para que haja, a possibilidade de um futuro melhor e sem violência. O Brincar é um direito da criança, todos os documentos que norteiam a Educação Infantil expressam e contemplam o Brincar. Para a criança o brincar é como trabalhar para um adulto, pois ao brincar, não apenas trata-se de “divertir”, nesses momentos, a criança desenvolve a memória, a atenção, a imitação, a imaginação, a sua personalidade, a inteligência e a afetividade. Toda criança merece viver com dignidade, ter família, moradia, educação, sentir-se protegido. Para o enfrentamento da violência no Brasil, é necessário a implementação de campanhas públicas de educação, a promoção de uma equipe para aplicar um programa de saúde familiar, efetivar na prática, as leis vigentes no país, para que assim, possa haver a redução, do grave problema social e de saúde pública contra a violência no Brasil.