Controle de medicamentos antimicrobianos no Brasil: repercussões sobre farmácias e drogarias

A falta de fiscalização e de aplicação efetiva de controles sobre a venda e o uso de antimicrobianos é citada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a principal causa da crescente resistência aos microrganismos. Para minimizar as consequências deste grave problema de saúde pública, vários países têm aprimorado a regulação da prescrição e dispensação de antimicrobianos. No Brasil, medidas de controle foram adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, de 26 de outubro de 2010. O objetivo deste trabalho foi avaliar as repercussões do controle de medicamentos antimicrobianos em farmácias e drogarias. Trata-se de estudo observacional, longitudinal, descritivo do comércio de antibacterianos. A unidade de análise foi o estabelecimento farmacêutico integrado ao Sistema Acode da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), que sistematiza informações sobre os medicamentos adquiridos por cerca de 3.000 farmácias e drogarias (4,5% do total de farmácias e drogarias no Brasil), estabelecidas em aproximadamente 1.500 municípios e no Distrito Federal (27% do total de municípios do Brasil). Foram analisadas informações referentes a 28 antibacterianos isolados e quatro combinações em dose fixa, no período entre junho de 2009 e maio de 2011 (18 meses que precederam a implantação do controle de antimicrobianos no Brasil e 6 meses posteriores). Observou-se redução no número de unidades de antibacterianos adquiridas pelos estabelecimentos farmacêuticos em todas as classes analisadas. Os antibacterianos que sofreram maior redução no número de unidades adquiridas foram tetraciclina (39%), azitromicina (33%), amoxicilina (32%), lincomicina (26%) e a combinação em dose fixa sulfametoxazol + trimetoprima (25%). Poucos fármacos apresentaram crescimento no número de unidades adquiridas: benzilpenicilina benzatina; cefadroxila; cefalexina; ceftriaxona; ciprofloxacino; clindamicina; minociclina; oxitetraciclina e tianfenicol. Acredita-se que o pequeno aumento observado (de 1,6 a 14%) possa decorrer da combinação de dois fatores: crescimento de mercado e maior volume de venda sob prescrição. Mesmo considerando o curto período acompanhado após a adoção das novas medidas de controle, a redução do número de unidades adquiridas pelos estabelecimentos farmacêuticos corrobora a expectativa de sucesso desta política, contribuindo para o aumento da racionalidade do uso de antimicrobianos no Brasil.