Impacto de programa Saúde Não Tem Preço no acesso a medicamentos no Brasil

A dificuldade de acesso a medicamentos ainda é problema de ordem mundial e afeta bilhões de pessoas, em especial àquelas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade. Em 2011, na tentativa de ampliar o acesso a medicamentos, foi lançado o Programa Saúde Não Tem Preço (SNTP), que tornou gratuita a distribuição (em estabelecimentos farmacêuticos privados conveniados) de 11 medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes. Em junho de 2012 foram incluídos no programa oito medicamentos para o tratamento da asma. O objetivo deste trabalho foi avaliar o impacto do Programa SNTP no acesso a medicamentos no Brasil. Trata-se de estudo observacional, longitudinal, com base na quantidade de medicamentos dispensados em 55 mil farmácias privadas distribuídas por todo o território brasileiro. As apresentações contempladas no Programa SNTP foram agrupadas em quatro categorias, de acordo com a Classificação Anatômico-Terapêutica e Química (ATC). O número de unidades dispensadas nos primeiros 12 meses de disponibilidade dos medicamentos foi comparado com o número de unidades dispensadas nos 12 meses anteriores à sua inclusão no programa. Os medicamentos da classe dos anti-hipertensivos (C02) apresentaram aumento médio de 70,6% (6 medicamentos; 32,4%-119,7%) no número de unidades dispensadas nos dois períodos comparados. Antidiabéticos orais (A10B) apresentaram aumento médio de 48,3% (3 medicamentos; 39,9%- 65,9%) no número de comprimidos dispensados. Na classe de insulinas e análogos de insulina (A10A), os medicamentos apresentaram aumento médio de 79,7% (2 medicamentos; 78,0%-97,8%) no número de Unidades Internacionais dispensadas. Na classe dos antiasmáticos (R03) o aumento médio foi de 28,8% (8 medicamentos; 20,9%-270,7%) no número de unidades de comercialização dispensadas. Todos os medicamentos incluídos no Programa SNTP apresentaram aumento do número de unidades dispensadas superior ao crescimento do mercado farmacêutico brasileiro em períodos correspondentes. Por outro lado, o aumento do número de unidades comercializadas dos medicamentos disponíveis no Programa SNTP não se estendeu à maioria dos medicamentos não contemplados no programa (seja em apresentação monofármaco ou nas combinações em dose fixa). Os resultados deste estudo confirmaram a expansão do acesso aos medicamentos utilizados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma contemplados no Programa SNTP, especialmente quando comparados a outros medicamentos disponíveis no mercado brasileiro, pertencentes às mesmas classes terapêuticas.