Este artigo científico pretende analisar o tema referente a efetividade do direito à
saúde no contexto do sistema prisional do Brasil por meio de uma pesquisa
bibliográfica. O objetivo é demonstrar que a saúde é um direito fundamental de todo
ser humano e que sua efetividade é imprescindível, e o sistema prisional deve garantir
a proteção desse direito para os detentos. Entretanto, as condições de saúde no
sistema penal são precárias e muitas vezes insuficientes. Nesse contexto, o trabalho
mostrará com o estudo do tema, que apesar de alguns direitos serem retirados do
indivíduo que cumpre pena, eles continuam possuindo os direitos da pessoa humana
e de cidadãos, além de todos os direitos sociais que lhe são inerentes, e estes, devem
ser assegurados pelo Estado, incluindo aqueles relacionados à saúde.