Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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Estupro e denunciação caluniosa: o prejuízo ao sistema de amparo as mulheres no Brasil
(2023) Oliveira, Beatriz Rodrigues Timóteo de
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da influência da denunciação caluniosa no combate a crimes sexuais, da maneira como uma única denúncia sobre crime que nunca existiu atinge, indireta e negativamente, qualquer outra denúncia, mesmo que verdadeira. Apresentamos uma análise, através da pesquisa descritiva, da maneira como uma falsa denúncia do crime de estupro coloca em risco a eficácia dos mecanismos de proteção e acolhimento a verdadeira vítima e o que antes deveria ser usado como garantia de tratamento digno a vítima de violência sexual, é usado com má-fé para fins alheios aos previstos pela Lei. Consequentemente, nota-se um crescente descrédito do Estado diante do enfrentamento de crimes sexuais, o que aparentemente surge como ineficácia das autoridades em investigar a ocorrência de um crime e punir o acusado, na verdade é uma forma de prevenção de novas denúncias falsas que atribuem a autoria do crime de estupro a sujeitos inocentes, ferindo o princípio constitucional da presunção de inocência e o regular andamento da justiça. Além disso, da forma como essas denúncias prejudicam o entendimento das pessoas, principalmente mulheres, acerca desses crimes, com a premissa de que a palavra da vítima deve ser considerada prova suprema da ocorrência de crime sexual.