Navegando por Assunto "Direito a educação"
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- DissertaçãoA educação como um direito: da efervescência social da década de 1920 à constituição brasileira de 1934(2018) Sanches, Greiciane de OliveiraA presente dissertação teve como enfoque o tratamento destinado à educação na Constituição brasileira de 1934. Elaborada num período de ebulição social, marcado por mudanças de ordem política, econômica e cultural, a Constituição de 1934 teve o mérito de ser a primeira no país a reconhecer a educação como um direito de todos e que deveria ser objeto de investimento estatal. Este texto fora resultado de um amplo debate havido na sociedade e que teve por polarização dois grupos sociais relevantes: de um lado, um grupo conservador, representado pela Igreja Católica e, de outro, um grupo renovador, formado por liberais, comumente conhecidos como Pioneiros da Educação Nova. Neste cenário, o trabalho visou identificar a influência e contribuição de cada um destes grupos no texto final da Constituição. Para isso foi adotada uma pesquisa de revisão bibliográfica e documental que teve como referenciais teóricos as obras de CURY (1988), NAGLE (2001) e SAVIANI (2007), além da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1933, em que constam os debates parlamentares. Conclui que na tentativa de satisfazer o projeto de governo que pretendia implantar anos mais tarde, o governo de Getúlio Vargas fomentou o conflito ideológico entre conservadores e renovadores e, de forma a agraciá-los, fez inserir na Constituição reivindicações de ambos, tornando o texto um marco na educação brasileira.
- DissertaçãoA educação infantil e a questão da judicialização nas escolas municipais de Sorocaba (2011 a 2016)(2022) Arruda, Viviane Scalise LiberatoscioliEsta dissertação ao abordar a questão da falta de vagas em creches, destaca o processo de judicialização que envolve assunto e a política municipal de Educação Infantil no município de Sorocaba/SP. A pesquisa do tema se justifica pelo interesse em mostrar como ocorre a judicialização, que obrigou a Secretaria Municipal da Educação (Sedu), a um estudo minucioso e a uma engenharia administrativa para atender a essas ordens judiciais, de modo a garantir as vagas e o funcionamento das escolas de Educação Infantil do município. Faz uma abordagem sobre os seguintes problemas: como a política educacional do município se adaptou ao processo de demanda por vagas via judicialização? Trabalha com a hipótese de que é preciso ressaltar que a interferência do judiciário ao garantir o acesso à vaga na creche e resolver o problema da família, pode acarretar problemas para os setores administrativos e funcionais, principalmente para as instituições educacionais. Possui como objetivo principal apresentar quais os efeitos para a política municipal de educação infantil, gerados pela interação entre o sistema de justiça e a Secretaria Municipal de Educação. Como objetivos específicos, faz ainda uma abordagem se as famílias que cumprem os trâmites administrativos são prejudicadas com esse processo de judicialização; aborda se o direito pedagógico da criança está sendo atendido. Como referências traz Callegari (2017), Marinho (2009), Kramer (2007), Kuhlmann Jr.(2002), Kishimoto (1986) com a consideração de alguns temas que discorrem sobre o assunto, a história do surgimento da creche, objetivos e as diretrizes curriculares para Educação Infantil. Livros, periódicos e artigos que abordam o assunto embasam as reflexões da temática. Também ao tratar mais especificamente sobre o município de Sorocaba/SP, são utilizados documentos, estatísticas levantadas pela Secretaria de Educação e outras informações importantes fundamentais para mostrar o trabalho efetivo diante dos efeitos na política municipal de educação infantil gerados pela interferência do judiciário no acesso a essas vagas.
- TeseA educação superior no Brasil: direito ou privilégio? : o profissional em direito(2018) Brancaccio, Felipe JorgeEsta tese destaca a educação superior no Brasil, vista como direito ou privilégio do cidadão, focada no profissional do direito. Objetiva avaliar em que medida as legislações educacionais contemplam o direito do cidadão a esse nível de educação. Uma vez que, no Estado Democrático de Direito é basilar a dignidade da pessoa humana que se coaduna à proteção jurídica de direitos fundamentais, o tema atrelase, respectivamente, ao desenvolvimento humano e à justiça social. A metodologia aplicada neste estudo está baseada em levantamento e estudo da bibliografia pertinente ao assunto e explora dados oficiais e documentais sobre a educação superior no país, abrangendo a era Colonial, Imperial e o Período Republicano até os dias atuais, abordando a educação superior e, no interior desta, a superior jurídica. Sob a visão de que a educação influencia a conduta humana em sociedade, a problemática reside em quem foi por ela beneficiado, ou quem teve a ela acesso, enquanto direitos relativos à educação superior; se as políticas públicas atuam como mecanismos de acesso, em busca da verdadeira democracia social; e, por fim, qual o papel que a questão da evasão na educação superior desempenha neste cenário. Como resultado desse estudo, destaca-se o processo de democratização da educação superior.
- DissertaçãoO acesso à educação superior no discurso da mídia: o sistema de cotas(2015) Valelongo, Paula Rafael GonzalezEste trabalho teve o objetivo de analisar e compreender como o acesso à educação superior e, principalmente, a política de cotas são apresentados no jornal Folha de S. Paulo. A escolha deste deveu-se ao fato de se tratar de um dos mais influentes periódicos nacionais, grande formador de opinião e, portanto, reprodutor de discursos e mitos. Um dos temas mais recorrentes nos últimos anos é o sistema de cotas, instituído como mecanismo para aliviar a enorme dívida social em relação às camadas sociais que, por razões diversas, não tinham acesso à educação superior. De certo modo, as cotas visam reparar desigualdades sofridas por aqueles que historicamente estavam excluídos da educação superior: pretos, pardos e indígenas. Os métodos usados neste trabalho foram a Análise do Discurso e a Análise do Discurso Crítica, do inglês Norman Fairclough. Os artigos e os editoriais usados nas análises foram buscados no site da Folha de S. Paulo, entre os anos de 2012, ano em que a Lei 12.711/2012, que garante a reserva de 50% das matrículas a pretos, pardos, indígena e estudantes da rede pública, entra em vigor, e 2013, ano posterior à implantação, para verificar como tal tema repercute. As conclusões a que se chega são: a Folha de S. Paulo trata o sistema de cotas como “medida populista”, “ameaça”, “afronta ao mérito acadêmico” e “afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições”; “uma ação paternalista”; “exagero populista e discriminatório que atropela o princípio da meritocracia”; “movimento distorcido pelo viés de raça, importado dos EUA”; “Proposta ruim, de efeitos perversos”; “medida populista”. Embora se posicione contra as cotas, o jornal é favorável à adoção de cotas sociais, destinadas a pretos, pardos e indígenas, e condena o uso da raça como critério para reserva de vagas, considerado um “retrocesso histórico”. Segundo a Folha de S. Paulo, a excelência universitária, principalmente a das universidades estaduais paulistas, está ameaçada com o ingresso de grupos que estavam excluídos da educação superior, devido a defasagens deixadas pela escola pública.