Navegando por Assunto "Programas de ação afirmativa - Brasil"
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- DissertaçãoDemocratização do acesso e políticas afirmativas na educação superior(2008) Reis, Ana Maria dosEste trabalho tem como objetivo analisar o tema da democratização do acesso e das políticas afirmativas na educação superior relacionando-os com a educação básica, no sentido de um olhar direcionado aos processos de formação que acontece nos outros níveis do sistema educacional, é guiado pela análise desses temas sobre o ponto de vista da questão legislativa, da sustentação teórica e da aplicabilidade. O objeto de pesquisa é a educação superior e a sua especificidade no contexto brasileiro assim como a inserção dos sujeitos nesse nível de ensino e identifica como um fenômeno, os reais interesses que incidem sobre a inserção e a permanência de uma demanda oriunda da educação básica. No que se refere à inserção dessa demanda, este estudo, teórico e legislativo tem a intenção de abordar a relação entre políticas públicas de inclusão com a democratização do acesso e a permanência nas instituições de educação superior. Pontua as desigualdades educacionais, as questões de méritos e privilégios, e ainda, como isso foi visto nas legislações brasileiras e para isso foi feito um trabalho de percurso, um breve histórico da educação brasileira pelo ponto de vista em que houve sinais de democratização do acesso. Analisa as políticas públicas econômicas e raciais em algumas instituições de educação superior. A opção por essas instituições é circunstancial, no que se refere à aplicabilidade das ações inclusivas, pois essas têm, como características, políticas próprias de implantação de ações afirmativas socioeconômicas e políticas de cotas raciais, e são oportunas, por revelarem as tensões resultantes da estruturação dessas implantações por se tratarem de instituições educacionais que atentam para os aspectos sociais. Analisa a implantação de cotas raciais pelo Programa de Cotas na Universidade Federal de Minas Gerais, a implantação de políticas afirmativas pelo Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social - PAAIS na Unicamp, O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI e o Programa Universidade para Todos – Prouni.
- DissertaçãoHistória da cultura afro-brasileira e africana nas escolas de educação básica: igualdade ou reparação?(2009) Moraes, Gisele Karin deEsta pesquisa investigou o processo de tramitação da Lei 10.639/03 que instituiu a obrigatoriedade da inclusão, entre outras temáticas, da "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" no currículo oficial da Rede de Ensino de Educação Básica. O processo da pesquisa teve como eixo norteador as seguintes questões: Como se originou a ideia de uma política de reparação e afirmação para os afrodescendentes no Brasil; Quais foram as forças (sociais, políticas, éticas) que influenciaram na elaboração da Lei; Atende às expectativas de quais setores da sociedade; Quais políticos manifestaram-se favoravelmente e quais conceitos defenderam; Em que momento essa Lei surgiu; Quais expectativas havia em torno da Lei? Essas questões e os materiais utilizados como as fontes documentais e orais possibilitaram a reconstrução do processo de luta do Movimento Negro e a reflexão sobre história e memória dos sujeitos envolvidos. Objetivou-se elucidar o processo histórico, até a elaboração da referida Lei, resgatando as relações que foram se constituindo ao longo do processo, levandose em conta, a luta empreendida pelos negros, desde antes da abolição, na luta pela igualdade de direitos, na busca pelo seu reconhecimento histórico e na construção de uma identidade positiva. O processo de reivindicação de um conteúdo que privilegiasse a história e a cultura africana teve início com a abertura democrática do país, em 1979, e com os preparativos para a Constituinte, em 1985, época em que o Movimento Negro levantou a bandeira de luta para reivindicar a elaboração de políticas afirmativas no Brasil, inclusive para a mudança do enfoque eurocêntrico dos conteúdos escolares. Assim, a Lei 10.639/03 faz parte das iniciativas governamentais para a valorização da população afrodescendente, com o objetivo tanto de promover a igualdade racial, como, também, de reparar historicamente os danos causados pela a escravidão. A aplicação da Lei decorre de décadas de luta do Movimento Negro, e resulta principalmente do Encontro de Durban, realizado na África do Sul, para o qual a UNESCO convocou os países excolonialistas, a fim de estabelecerem políticas públicas para a reparação histórica junto à população escravizada no período de colonização e para o combate ao racismo. Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa "História e Historiografia: Políticas e Práticas Escolares".