Dissertações e Teses

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A importância da análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial
(2010) Macedo, Eloisa Israel de
O aumento da demanda judicial por medicamentos tem causado sérios problemas às políticas públicas de saúde, pois esta concessão tem impacto significativo, seja no acesso racional aos medicamentos ou nas finanças públicas. As dificuldades de entendimento entre o judiciário e o setor da saúde, bem como as limitações do poder executivo na implementação da política nacional de medicamentos e de assistência farmacêutica, tem gerado conflitos e pressões, contribuindo para a utilização de caminhos alternativos do acesso a medicamentos. O objetivo deste trabalho foi discutir a importância da análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Entre os procedimentos adotados destacam-se: a caracterização da demanda judicial de medicamentos no Estado de São Paulo; a verificação da presença dos medicamentos nos componentes da assistência farmacêutica no SUS; e a análise do grau de recomendação de medicamentos ainda não incorporados nos programas oficiais. As informações dos processos judiciais foram obtidas da base de dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A amostra foi composta por cinco processos de cada município sede dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo, totalizando 81 processos que atenderam aos critérios de inclusão. Foram identificados 77 fármacos diferentes e o número de medicamentos por processo variou entre um e sete itens. Na distribuição dos processos judiciais, o Estado foi o principal réu, sendo acionado em 64,2% das solicitações; 22,2% foram impetrados contra municípios e 13,6% contra dois entes estatais (estado e município) simultaneamente. Entre as doenças referidas nos processos, destacaram-se problemas cardiovasculares, câncer e diabetes, seguidos por doença pulmonar obstrutiva crônica, osteoporose e glaucoma. A via judicial tem sido explorada para solicitar medicamentos cuja disponibilidade está prevista no SUS e medicamentos ainda não incorporados aos programas. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial do SUS. A falta de medicamentos nas Unidades de Saúde, as restrições e a desatualização dos protocolos clínicos, somados aos entraves burocráticos que dificultam o acesso aos medicamentos do componente de dispensação excepcional, legitimam a via judicial como alternativa para o acesso a medicamentos. Por outro lado, a influência da indústria farmacêutica sobre os prescritores, a dificuldade de contestar o diagnóstico e as prescrições médicas, a indicação de medicamentos sem evidência de benefício definido, bem como a inexistência de acompanhamento dos pacientes que fazem uso de medicamentos fornecidos por determinação judicial, dificultam a identificação dos pleitos justos e em consonância com o uso racional de medicamentos. O aperfeiçoamento da gestão da assistência farmacêutica, dos canais de comunicação com o judiciário e da análise técnica comprometida com a necessidade dos pacientes tornam-se ferramentas fundamentais para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.
Controle de medicamentos antimicrobianos no Brasil: repercussões sobre farmácias e drogarias
(2011) Lopes Júnior, Rogério
A falta de fiscalização e de aplicação efetiva de controles sobre a venda e o uso de antimicrobianos é citada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a principal causa da crescente resistência aos microrganismos. Para minimizar as consequências deste grave problema de saúde pública, vários países têm aprimorado a regulação da prescrição e dispensação de antimicrobianos. No Brasil, medidas de controle foram adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, de 26 de outubro de 2010. O objetivo deste trabalho foi avaliar as repercussões do controle de medicamentos antimicrobianos em farmácias e drogarias. Trata-se de estudo observacional, longitudinal, descritivo do comércio de antibacterianos. A unidade de análise foi o estabelecimento farmacêutico integrado ao Sistema Acode da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), que sistematiza informações sobre os medicamentos adquiridos por cerca de 3.000 farmácias e drogarias (4,5% do total de farmácias e drogarias no Brasil), estabelecidas em aproximadamente 1.500 municípios e no Distrito Federal (27% do total de municípios do Brasil). Foram analisadas informações referentes a 28 antibacterianos isolados e quatro combinações em dose fixa, no período entre junho de 2009 e maio de 2011 (18 meses que precederam a implantação do controle de antimicrobianos no Brasil e 6 meses posteriores). Observou-se redução no número de unidades de antibacterianos adquiridas pelos estabelecimentos farmacêuticos em todas as classes analisadas. Os antibacterianos que sofreram maior redução no número de unidades adquiridas foram tetraciclina (39%), azitromicina (33%), amoxicilina (32%), lincomicina (26%) e a combinação em dose fixa sulfametoxazol + trimetoprima (25%). Poucos fármacos apresentaram crescimento no número de unidades adquiridas: benzilpenicilina benzatina; cefadroxila; cefalexina; ceftriaxona; ciprofloxacino; clindamicina; minociclina; oxitetraciclina e tianfenicol. Acredita-se que o pequeno aumento observado (de 1,6 a 14%) possa decorrer da combinação de dois fatores: crescimento de mercado e maior volume de venda sob prescrição. Mesmo considerando o curto período acompanhado após a adoção das novas medidas de controle, a redução do número de unidades adquiridas pelos estabelecimentos farmacêuticos corrobora a expectativa de sucesso desta política, contribuindo para o aumento da racionalidade do uso de antimicrobianos no Brasil.
Desenvolvimento de sistema informatizado para gestão de demandas judiciais na saúde
(2014) Pereira, Mariana Donato
O aumento crescente das ações judiciais solicitando medicamentos, terapia nutricional, procedimentos e outros produtos para saúde tem sido motivo de preocupação nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Neste sentido, a introdução de sistemas informatizados na área da saúde favorece o acesso à informação, permite melhor organização, comunicação e pode aprimorar a qualidade do cuidado em saúde. O objetivo deste trabalho foi desenvolver sistema informatizado para gestão de demandas judiciais na saúde que permita a qualquer município do país viabilizar o registro das informações necessárias ao monitoramento contínuo das demandas judiciais na saúde. O método compreendeu as fases de concepção, desenvolvimento, avaliação e versão final do sistema. Na fase de concepção foram selecionados indicadores de monitoramento das demandas judiciais descritos na literatura. Após a sistematização desses indicadores foram definidos os requisitos e a arquitetura do sistema. Optou-se por ter o sistema em um servidor Web facilitando o processo de instalação e manutenção, que ocorrem apenas no local onde se encontra instalado o servidor. Na fase de desenvolvimento buscou-se um software capaz de possibilitar aos gestores a otimização tanto das atividades de registro como do armazenamento, monitoramento e avaliação dos processos movidos contra o município. O sistema foi estruturado em seis menus (segurança, cadastro, operacional, relatórios, ajuda e sair). Para receber as informações sobre os processos judiciais apresenta seis telas que devem ser alimentadas com dados referentes ao paciente, ao responsável pelo paciente, à representação jurídica e ao processo, ao diagnóstico e prescrição, às pessoas autorizadas a retirar os itens solicitados, além de campo aberto para o registro de informações complementares. Na fase de avaliação foi realizado teste piloto com a participação das Secretarias Municipais de Saúde de quatro municípios da região de Sorocaba (Itapeva, São Roque, Sorocaba e Votorantim). Verificou-se a capacidade do sistema em atender às necessidades dos municípios e também as funcionalidades existentes. A versão final do sistema foi concluída mediante ajuste e aperfeiçoamento das funcionalidades do software. Este sistema poderá contribuir de forma significativa para a gestão e a tomada de decisão nos municípios, criando ambiente favorável para estabelecer políticas de saúde mais eficientes, que atendam às reais necessidades da população, sem prejuízo para o sistema de saúde.
Desenvolvimento de sistema informatizado para o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes
(2018) Marengo, Livia Luize
Existe uma lacuna entre o benefício potencial dos medicamentos e o seu real valor terapêutico. Nesse contexto, o acompanhamento farmacoterapêutico visa assegurar melhorias para o usuário e o sistema de saúde. Porém, no Brasil, ainda existem muitas barreiras para a difusão da prática clínica entre os profissionais farmacêuticos. Sistemas informatizados são importantes ferramentas de apoio ao profissional, otimizando tempo, auxiliando na diminuição de erros, subsidiando a tomada de decisão, facilitando a rastreabilidade de informações e constituindo banco de dados com segurança. O objetivo desse estudo foi desenvolver um sistema informatizado para o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes. Trata-se de estudo descritivo sobre o desenvolvimento e incorporação de um módulo de acompanhamento farmacoterapêutico ao Sistema Jud Sys (software de gestão de demandas judiciais na saúde). O novo módulo foi concebido a partir da predefinição do modelo de acompanhamento farmacoterapêutico e dos instrumentos de coleta de dados, seguida por avaliação em serviço (estudo piloto) na Farmácia Escola do Hospital Universitário de Brasília. O processo de informatização foi viabilizado mediante contratação de empresa especializada no desenvolvimento de sistemas. Para difundir o uso do sistema em todo o Brasil, optou-se pela criação de ambiente virtual para o treinamento dos usuários. Apesar de integrado ao Sistema Jud Sys, o novo módulo permite o acompanhamento farmacoterapêutico de qualquer paciente, não apenas daqueles atendidos por determinação judicial. Esse módulo permite o registro de: i. Informações sobre o paciente e o cuidador; ii. Informações sobre os problemas de saúde do paciente; iii. Informações referentes aos tratamentos em curso, tratamentos anteriores e complementares; iv. Informações relacionadas com histórico e suspeita de eventos adversos; v. Informações sobre adesão ao tratamento e acesso aos medicamentos; vi. Resultados de exames e outros parâmetros clínicos do paciente; vii. Problemas relacionados com medicamentos; viii. Intervenções farmacêuticas e alterações da conduta terapêutica; ix. Agendamento de consultas; x. Encaminhamento a outros profissionais de saúde; xi. Evolução clínica. Também inclui a agenda dos profissionais envolvidos e facilita a emissão de relatórios. O modelo de treinamento em ambiente virtual foi desenvolvido na plataforma Moodle, composto por 23 tutoriais em formato de vídeo-aulas, lista de perguntas frequentes e manual do usuário com instruções detalhadas das principais operações do sistema. A nova versão do Sistema Jud Sys foi instalada no servidor Web da Universidade de Sorocaba. Com o sistema informatizado à disposição, espera-se que cada vez mais farmacêuticos passem a atuar clinicamente, focados na efetividade do tratamento e na segurança do paciente, promovendo o uso racional de medicamentos.
Impacto de programa Saúde Não Tem Preço no acesso a medicamentos no Brasil
(2014) Araujo, João Leopoldo Oliveira
A dificuldade de acesso a medicamentos ainda é problema de ordem mundial e afeta bilhões de pessoas, em especial àquelas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade. Em 2011, na tentativa de ampliar o acesso a medicamentos, foi lançado o Programa Saúde Não Tem Preço (SNTP), que tornou gratuita a distribuição (em estabelecimentos farmacêuticos privados conveniados) de 11 medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes. Em junho de 2012 foram incluídos no programa oito medicamentos para o tratamento da asma. O objetivo deste trabalho foi avaliar o impacto do Programa SNTP no acesso a medicamentos no Brasil. Trata-se de estudo observacional, longitudinal, com base na quantidade de medicamentos dispensados em 55 mil farmácias privadas distribuídas por todo o território brasileiro. As apresentações contempladas no Programa SNTP foram agrupadas em quatro categorias, de acordo com a Classificação Anatômico-Terapêutica e Química (ATC). O número de unidades dispensadas nos primeiros 12 meses de disponibilidade dos medicamentos foi comparado com o número de unidades dispensadas nos 12 meses anteriores à sua inclusão no programa. Os medicamentos da classe dos anti-hipertensivos (C02) apresentaram aumento médio de 70,6% (6 medicamentos; 32,4%-119,7%) no número de unidades dispensadas nos dois períodos comparados. Antidiabéticos orais (A10B) apresentaram aumento médio de 48,3% (3 medicamentos; 39,9%- 65,9%) no número de comprimidos dispensados. Na classe de insulinas e análogos de insulina (A10A), os medicamentos apresentaram aumento médio de 79,7% (2 medicamentos; 78,0%-97,8%) no número de Unidades Internacionais dispensadas. Na classe dos antiasmáticos (R03) o aumento médio foi de 28,8% (8 medicamentos; 20,9%-270,7%) no número de unidades de comercialização dispensadas. Todos os medicamentos incluídos no Programa SNTP apresentaram aumento do número de unidades dispensadas superior ao crescimento do mercado farmacêutico brasileiro em períodos correspondentes. Por outro lado, o aumento do número de unidades comercializadas dos medicamentos disponíveis no Programa SNTP não se estendeu à maioria dos medicamentos não contemplados no programa (seja em apresentação monofármaco ou nas combinações em dose fixa). Os resultados deste estudo confirmaram a expansão do acesso aos medicamentos utilizados para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma contemplados no Programa SNTP, especialmente quando comparados a outros medicamentos disponíveis no mercado brasileiro, pertencentes às mesmas classes terapêuticas.
Intervenções para reduzir a prescrição de medicamentos potencialmente inapropriados para pacientes idosos: um overview de revisões sistemáticas
(2018) Santos, Nathalia Serafim dos
A prescrição de medicamentos potencialmente inapropriados para pacientes idosos representa grande preocupação na atualidade, principalmente devido ao aumento dos índices de morbidade e mortalidade. Considera-se que a prescrição de medicamentos é potencialmente inapropriada se o risco de eventos adversos superar o benefício clínico. Entre as intervenções visando reduzir a prescrição de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos destacam-se os serviços clínicos farmacêuticos, a utilização de sistemas informatizados de apoio à decisão clínica, programas educacionais e a revisão de medicamentos por farmacêuticos ou por outros membros da equipe de saúde. O objetivo desse estudo foi identificar e avaliar criticamente revisões sistemáticas sobre a efetividade de intervenções para reduzir a prescrição de medicamentos potencialmente inapropriados para pacientes idosos. Trata-se de um overview de revisões sistemáticas. A busca e a seleção dos estudos exploraram as bases de dados MEDLINE, via PubMed; Biblioteca Cochrane, via Wiley Online Library; EMBASE; CINAHL; Biblioteca Virtual em Saúde; e Web of Science, combinando os termos aged, prescriptions, inappropriate prescribing, potentially inappropriate medication list e seus sinônimos remissivos, com outros descritores associados, até junho de 2017. Foram incluídas revisões sistemáticas que abordaram intervenções para reduzir a prescrição de medicamentos potencialmente inapropriados para pacientes idosos, sem restrição quanto ao desenho dos estudos primários, idioma ou data de publicação. Para avaliação da qualidade metodológica das revisões sistemáticas selecionadas foi utilizado o instrumento AMSTAR – Assessing the Methodological Quality of Systematic Reviews. A seleção e a avaliação da qualidade metodológica foram realizadas por dois avaliadores independentes. A extração foi conduzida por um pesquisador e revisada por um segundo avaliador. As divergências foram superadas por consenso. Os principais achados foram agrupados em categorias temáticas, definidas com base em análise de conteúdo, e discutidas qualitativamente na forma de síntese narrativa. Vinte e quatro revisões sistemáticas foram incluídas no estudo. Os artigos selecionados foram publicados entre 2003 e 2017 e o número de estudos primários incluídos nas revisões sistemáticas variou entre 4 e 116. Quanto ao desenho do estudo e à avaliação da qualidade metodológica prevaleceram revisões sistemáticas de ensaios clínicos controlados randomizados e estudos de qualidade moderada, respectivamente. As intervenções foram analisadas em cinco categorias temáticas: serviços de revisão de medicamentos (16), intervenções farmacêuticas (11), sistemas informatizados (10), intervenções educacionais (8) e outras (2). Revisões sistemáticas que abordaram mais de um tipo de intervenção foram incluídas em mais de uma categoria temática. As revisões sistemáticas incluídas nesse overview indicam que as intervenções estudadas apresentaram bons resultados e a maioria delas contribuiu para reduzir a prescrição de medicamentos inapropriados para pacientes idosos em ambientes diversos. No entanto, não foi possível determinar qual a mais efetiva. É provável que intervenções multifacetadas alcancem resultados melhores do que intervenções isoladas.
Judicialização da saúde: proposta de acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes em municípios
(2015) Machado, Vivian Ferrari Lima Scaranello
A gestão de demandas judiciais na saúde representa desafio para muitos municípios brasileiros. Medicamentos são os itens mais demandados pela via judicial e, embora sejam utilizados para resolver os problemas de saúde, seu uso sem o devido acompanhamento pode ocasionar danos à saúde do indivíduo, com reflexos na morbidade e na mortalidade. O objetivo deste trabalho foi elaborar proposta para o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes que recebem medicamentos por determinação judicial ou pela via administrativa em municípios. Esta proposta foi construída com base em referências sobre métodos de atenção farmacêutica, gestão da assistência farmacêutica, adesão, efetividade e segurança de medicamentos. Limites e possibilidades para a implantação de serviço de acompanhamento farmacoterapêutico no Sistema Único de Saúde foram discutidos em oficinas e grupos de trabalho, que contribuíram ainda para a definição de instrumentos e a elaboração de fluxogramas de atendimento de demandas judiciais e administrativas em municípios. Os instrumentos propostos foram sistematizados em oito categorias: i. Informações sobre o paciente e o cuidador; ii. Informações sobre os problemas de saúde do paciente; iii. Informações referentes aos tratamentos em curso; iv. Informações relacionadas com suspeitas de reações adversas a medicamentos: v. Resultados de exames e outros parâmetros clínicos do paciente; vi. Panorama global do estado de saúde do paciente; vii. Intervenções e alterações da conduta terapêutica; viii. Planejamento das consultas. Foram elaboradas 22 fichas para subsidiar o registro de informações sobre pacientes, seus problemas de saúde, tratamentos, exames e outros parâmetros clínicos, suspeita de reações adversas a medicamentos, evolução clínica, registro de intercorrências e intervenções farmacêuticas. A proposta elaborada apresenta fluxogramas de atendimento dos pacientes em municípios e das etapas para realização do acompanhamento farmacoterapêutico, contemplando aspectos de infraestrutura, recursos humanos e materiais. Esta proposta assume grande relevância ao avançar em direção ao monitoramento dos pacientes atendidos por determinação judicial ou pela via administrativa nos municípios, a fim de garantir o registro e o acesso a informações sobre os benefícios e os riscos no uso destes medicamentos, principalmente no que se refere à efetividade do tratamento e à segurança do paciente, contribuindo para a promoção do uso racional dos medicamentos.
Pacotes de cuidados ABCDE e ABCDEF: revisão sistemática sobre o processo de implementação em unidades de terapia intensiva
(2019) Moraes, Fabio da Silva
Políticas farmacêuticas informadas por evidências
(2015) Mastrorocco Filho, Diogo Antonio Morato
Políticas farmacêuticas podem ser definidas como o conjunto de regras ou processos colocados em prática por governos ou agências reguladoras para gerenciar problemas relacionados com a disponibilidade de medicamentos e o papel destes nos cuidados à saúde. Como parte integrante de qualquer política de saúde, as políticas farmacêuticas são influenciadas pelos mesmos problemas estruturais ou gerenciais dos sistemas de saúde, sejam eles relacionados à insuficiência ou desperdício de recursos, ausência de regulamentação ou ingerências políticas de curto prazo. Desta forma, agentes públicos e decisores políticos devem elaborar políticas farmacêuticas de modo a incorrer na menor possibilidade de erros. A utilização de evidências científicas para a formulação de políticas de saúde vem ganhando espaço no Brasil e no mundo, sendo considerada como uma forma de maximizar os resultados e racionalizar o uso de recursos. O objetivo deste trabalho foi discutir limites e possibilidades da utilização de evidências para a formulação, implementação e avaliação de políticas farmacêuticas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para selecionar evidências que possam subsidiar a elaboração de políticas farmacêuticas, foi realizada busca exploratória por revisões sistemáticas, overviews ou metanálises na base de dados Medline, via Pubmed, em dezembro de 2013, combinando os descritores “políticas de saúde” e “serviços farmacêuticos”. A fim de aumentar a sensibilidade do buscador eletrônico e garantir maior varredura na literatura, esses termos foram utilizados como MeSH Terms e também como termos isolados, em todos os campos dos textos, sem corte temporal. Duzentas e setenta e cinco revisões foram recuperadas na busca inicial e 42 trabalhos foram selecionados após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Análise bibliométrica mostrou que a maioria das revisões sistemáticas incluídas era proveniente da Europa e América do Norte e todas foram publicadas a partir do ano 2000. Com base no assunto tratado ou nos desfechos avaliados, os resultados foram descritos em oito categorias temáticas relacionadas com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica: acesso a medicamentos; promoção de medicamentos; regulação do mercado farmacêutico; prescrição de medicamentos; dispensação de medicamentos; uso racional de medicamentos; qualificação e organização de serviços farmacêuticos; farmacoeconomia. Cabe destacar que os resultados deste estudo não devem ser aplicados nos contextos locais sem a avaliação de outros aspectos, como os culturais, sociais, e estruturais; no entanto, a simples disponibilidade das evidências, pode servir como instrumento norteador para as políticas farmacêuticas. Pode-se concluir que, tanto para a implementação quanto para a contraposição a políticas farmacêuticas, o uso de evidências representa a melhor alternativa disponível. Portanto, mais do que propor soluções mágicas para os problemas da área farmacêutica no Sistema Único de Saúde, este trabalho defende, de forma enfática e inequívoca, a estratégia de formular, implementar e avaliar políticas farmacêuticas informadas por evidências.
Prescrição de medicamentos por enfermeiros e farmacêuticos: overview de revisões sistemáticas
(2017) Franquez, Reginaldo Tavares
A prescrição de medicamentos por profissionais não médicos foi realizada pela primeira vez no Reino Unido em 1986, onde hoje, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da saúde podem prescrever medicamentos dentro de suas esferas de competência. Desde então, a prescrição por enfermeiros e farmacêuticos tem evoluído de forma variada, em diferentes países. Embora os pacientes sejam receptivos à prescrição por profissionais não médicos, ainda há escassez de evidências em relação aos resultados clínicos. Nesse contexto, o objetivo desse estudo foi sumarizar as evidências sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros e farmacêuticos. Tratase de um overview de revisões sistemáticas. A busca e a seleção de revisões sistemáticas sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros e farmacêuticos exploraram as bases de dados MEDLINE, via PubMed, Biblioteca Cochrane, CINAHL, Web of Science e OpenGrey, combinando os descritores nurses, pharmacists, prescriptions e seus sinônimos remissivos, até Maio de 2016. Foram incluídas no estudo revisões sistemáticas que abordaram a prescrição de medicamentos por enfermeiros ou farmacêuticos em qualquer nível de atenção, sem restrição quanto ao desenho dos estudos primários, data de publicação ou idioma. Para avaliação da qualidade metodológica das revisões sistemáticas selecionadas foi utilizado o instrumento Assessing the Methodological Quality of Systematic Reviews (AMSTAR). Os principais achados foram agrupados em categorias temáticas, definidas com base em análise de conteúdo, e discutidas qualitativamente na forma de síntese narrativa. Nove revisões sistemáticas foram incluídas no estudo. Os artigos selecionados foram publicados entre 2002 e 2016 e o número de estudos primários incluídos nas revisões sistemáticas variou entre 7 e 124. Seis revisões sistemáticas abordaram exclusivamente a prescrição de medicamentos por enfermeiros; uma abordou a prescrição de medicamentos por enfermeiros e farmacêuticos; e duas abordaram profissionais não médicos. Foram identificados estudos avaliando os efeitos da prescrição por enfermeiros; comparando a prescrição por enfermeiros ou médicos na atenção primária; comparando os cuidados iniciais fornecidos por enfermeiros e médicos; avaliando a prescrição de antimicrobianos por enfermeiros prescritores independentes; avaliando as interações entre clínicos não médicos (incluindo farmacêuticos e enfermeiros) e a indústria; revisando métodos educacionais capazes de melhorar a prescrição tanto de profissionais médicos quanto não médicos. Na avaliação da qualidade metodológica segundo os critérios do AMSTAR predominaram revisões sistemáticas de qualidade baixa ou moderada. Os principais desfechos avaliados foram agrupados em seis categorias temáticas: categorias profissionais e nível de atenção; tempo de consulta e qualidade do atendimento; aceitabilidade e nível de satisfação dos pacientes; acesso a medicamentos e serviços; aspectos econômicos e barreiras à implantação. As revisões sistemáticas incluídas nesse overview apontaram benefícios potenciais da prescrição de medicamentos por enfermeiros e farmacêuticos. No entanto, deficiências metodológicas dos estudos não permitiram conclusões definitivas sobre o tema. Além disso, foram identificadas lacunas na base de conhecimentos que resultaram na indicação de temas relevantes para pesquisas futuras, a serem conduzidas com maior rigor metodológico.
Produção pública de medicamentos no Brasil: uma análise sob a ótica da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde
(2012) Rodrigues, Mayara de Souza
Os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) são parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e constituem recursos estratégicos para promover o acesso da população aos medicamentos. Atendem às demandas da assistência farmacêutica do SUS e têm como missão principal produzir medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O objetivo deste trabalho foi analisar a produção pública de medicamentos no Brasil, considerando referenciais da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. A produção de medicamentos nos laboratórios farmacêuticos oficiais do Brasil (LFO) foi caracterizada e analisada frente a dois referenciais da assistência farmacêutica no SUS: a Rename 2010 e os componentes da assistência farmacêutica. Foram incluídos no estudo 14 LFO e 362 medicamentos produzidos por eles. Constatou-se que 26,3% dos fármacos e 42,5% das apresentações não pertenciam à Rename 2010; e 34,8% dos fármacos e 53,3% das apresentações não pertenciam à 17ª Lista Modelo de Medicamentos Essenciais da OMS. Verificou-se ainda que 31,5% dos medicamentos produzidos não pertenciam a nenhum dos componentes da assistência farmacêutica do SUS. Desconsiderando os medicamentos produzidos por mais de um LFO foram identificados 204 medicamentos diferentes. Mais da metade (50,5%) dos medicamentos produzidos por LFO do Brasil estava em desacordo com a Rename 2010 e parte da divergência (17,6%) decorreu da produção de medicamentos em apresentações diferentes daquelas selecionadas na Rename. Com relação aos componentes da assistência farmacêutica do SUS, 17,6% dos medicamentos produzidos pelos LFO não pertenciam à Rename 2010, mas estavam previstos nos componentes da assistência farmacêutica do SUS. A produção de medicamentos em forma farmacêutica diferente daquelas previstas nos componentes limitou-se a 2,5%. A análise frente a estes dois referenciais da assistência farmacêutica no SUS revelou que 12,7% dos medicamentos produzidos pelos LFO não pertenciam à Rename 2010, nem aos componentes da assistência farmacêutica do SUS. A pertinência da produção por LFO de qualquer destes medicamentos precisa ser criteriosamente avaliada. Alguns desses medicamentos apresentam problemas de segurança, outros não apresentam vantagem sobre aqueles selecionados na Rename. O compromisso de avaliar regularmente a produção pública de medicamentos no Brasil é fundamental para garantir o alinhamento da seleção, produção e dispensação de medicamentos no SUS. O investimento nos LFO é condição sine qua non para a produção de medicamentos com qualidade, em conformidade com as políticas públicas e capazes de contribuir para o atendimento das demandas de saúde.
Relações municipais de medicamentos essenciais no estado de São Paulo: uma análise sob a ótica da essencialidade
(2011) Oliveira, Giovanni Carlos de
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e deve selecionar os medicamentos considerados essenciais para tratar a maioria das doenças que acomete os brasileiros. É um instrumento racionalizador das ações da assistência farmacêutica e norteador para a promoção do uso racional de medicamentos. As Relações Estaduais de Medicamentos Essenciais (Resmes) e as Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remumes) são elaboradas com base na Rename vigente. O objetivo deste trabalho foi analisar os medicamentos selecionados em Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (Remumes) no Estado de São Paulo sob a ótica da essencialidade. As Remumes foram caracterizadas quanto ao número de medicamentos selecionados (fármacos e apresentações) e ao percentual de conformidade com a Rename 2010. Também foi investigada a presença de fármacos excluídos nas três últimas edições da Rename (2006, 2008, 2010). Quatro grupos farmacológicos (antidiabéticos orais, anti-hipertensivos, antissecretores e analgésicos, antipiréticos e anti-inflamatórios não esteroides) foram analisados com maior profundidade. A amostra foi composta pelas Remumes dos 17 municípios sede dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado de São Paulo. A grande variação do número de fármacos e de apresentações selecionados em cada município revela a heterogeneidade das Remumes no Estado de São Paulo. Enquanto alguns municípios trabalham com listas reduzidas (com 75 fármacos em 95 apresentações), outros disponibilizam cerca de quatro vezes mais itens (281 fármacos em 428 apresentações). Em média, 28% dos fármacos das listas municipais não pertenciam à Rename 2010. Medicamentos excluídos da Rename (como o mebendazol e a combinação em dose fixa neomicina + bacitracina) foram encontrados em grande parte das Remumes. O diclofenaco de sódio e a cimetidina (não selecionados na Rename 2010) foram identificados em 14 (82%) e 11 (65%) Remumes, respectivamente. Alguns medicamentos selecionados não apresentaram evidências clínicas que justificassem sua inclusão nas listas municipais. O elenco de medicamentos do Programa Dose Certa e a produção de medicamentos pela Fundação para o Remédio Popular parecem influenciar a seleção de medicamentos em municípios do Estado de São Paulo. Embora as prefeituras não sejam obrigadas a adquirir apenas medicamentos incluídos na Rename, constatou-se que a seleção de medicamentos nos municípios do Estado de São Paulo precisa ser aprimorada e deveria adotar, com rigor, os mesmos critérios de seleção de medicamentos essenciais da Rename.
Tecnologias vestíveis destinadas a promover a adesão aos medicamentos
(2022) Marengo, Lívia Luize
INTRODUÇÃO: A saúde digital (também denominada e-health) engloba várias tecnologias distintas, incluindo as tecnologias móveis (m-health) e, dentre elas, os dispositivos vestíveis (wearables). Tecnologias m-health possuem a capacidade de monitorar o corpo humano de forma contínua, coletando dados fisiológicos, possibilitando oportunidades de pesquisa e aprimoramento das práticas clínicas. Tecnologias vestíveis são descritas como dispositivos que vestem o corpo humano e têm sido empregados para medir tempo de sono, frequência cardíaca, presença de patógenos aerotransportados, anomalias respiratórias, concentração de fármacos, entre outros. No século XXI, atingiram alto nível de sofisticação tecnológica e começaram a fornecer aos usuários e profissionais da saúde serviços personalizados, dados de saúde remotos e ininterruptos, auxiliando a tomada de decisão. OBJETIVO: Analisar o desenvolvimento de tecnologias vestíveis destinadas a promover a adesão aos medicamentos. MÉTODOS: Apresentados com base na produção intelectual. O primeiro artigo sumarizou os avanços e desafios das tecnologias móveis em saúde, a partir de reflexões sobre o desenvolvimento, aplicações, legislação e ética. Apresentou estrutura narrativa apoiada em referências recentes sobre o tema e abordou as terminologias relacionadas. O segundo artigo adotou o método de um mapeamento sistemático, com a busca concluída em março de 2020 nas bases de dados Medline, Embase, Scopus, CINAHL, PsycInfo e Web of Science. Foram incluídos estudos que descreveram o desenvolvimento e a avaliação de tecnologias vestíveis destinadas a promover a adesão aos medicamentos. Foram excluídos estudos que não permitiam aos pacientes autonomia na tomada de decisão quanto à adesão (ou não) aos medicamentos. Os dados extraídos foram registrados em planilha eletrônica e os resultados apresentados em mapas de horizonte tecnológico e descrição narrativa. O terceiro artigo é uma revisão de escopo que explorou os mesmos resultados da busca do artigo 2, mas selecionou apenas os estudos que descreveram o envolvimento de voluntários humanos no desenvolvimento e na avaliação de dispositivos vestíveis destinados a promover a adesão aos medicamentos. Por outro lado, foram excluídos estudos que não permitiam aos pacientes autonomia na tomada de decisão quanto à adesão aos medicamentos. Os resultados foram apresentados na forma de síntese narrativa. RESULTADOS: Apresentados com base na produção intelectual. O primeiro artigo foi publicado na seção “Temas da atualidade” da Revista Panamericana de Saúde Pública. Além de abordar as novas terminologias em saúde digital, o estudo teve como objetivo discutir os avanços e os desafios das tecnologias móveis em saúde a partir de reflexões sobre desenvolvimento, aplicações, legislação e ética. Quanto à efetividade, destacou-se que o desenvolvimento e a avaliação dos dispositivos móveis devem estar apoiados por evidências científicas robustas e elevado rigor metodológico, desde a concepção do projeto até a sua avaliação. A utilização dessas tecnologias na área da saúde é um campo de investigação complexo, no qual se contrapõem o entusiasmo pela inovação e as preocupações regulatórias e éticas relacionadas à proteção de dados, privacidade, acesso aos dispositivos móveis, disparidades tecnológicas e sociais. O segundo artigo partiu de 7.087 registros identificados em seis bases de dados consultadas e incluiu 16 estudos que atenderam aos critérios de elegibilidade. Quatorze foram publicados entre 2013 e 2020 e envolveram relógios inteligentes (n = 6), adesivos sensores (n = 4), pulseiras inteligentes (n = 4), colares inteligentes (n = 1) e uma tecnologia que pode ser associada a diferentes dispositivos vestíveis (n = 1). Oito estudos abordaram especificações sobre o desenvolvimento técnico. Outros realizaram avaliações centradas no paciente, com destaque para aceitabilidade (n = 4), adesão ao dispositivo (n = 3) e satisfação do usuário (n = 1). Também foram descritas avaliações centradas no dispositivo, como efetividade (n = 3), funcionalidade (n = 3), segurança (n = 2) e usabilidade (n = 1). Todas as avaliações apresentaram medidas de efeito positivas. Limitações dos estudos, relacionadas com avaliações de efetividade e segurança, aspectos regulatórios e éticos, proteção de dados e privacidade do usuário, foram discutidas. O terceiro artigo incluiu nove estudos do total de 7.087 registros identificados nas bases de dados, publicados entre 2009 e 2019, envolvendo relógios inteligentes (n = 3), adesivos sensores (n = 3), pulseiras inteligentes (n = 2) e colares inteligentes (n = 1). Com base nas etapas do desenvolvimento dos dispositivos vestíveis e no objetivo dos ensaios, os estudos foram categorizados em: validação da ideia (n = 4); validação do protótipo (n = 5); ou validação do produto (n = 1). Um dos nove estudos incluídos envolveu voluntários humanos em duas etapas: na validação da ideia e do protótipo. Quanto ao desenho metodológico dos estudos incluídos, foram identificados inquéritos (n = 6), estudos experimentais (n = 3) e ensaio clínico randomizado (n = 1). Um total de 782 voluntários humanos, variando entre 6 e 252, foram envolvidos nos testes de validação e apenas cinco estudos mencionaram a aprovação prévia por comitê de ética em pesquisa. CONCLUSÃO: As expectativas com o desenvolvimento, difusão e adoção das tecnologias móveis em saúde crescem a cada dia e, apesar de, os cuidados digitais estarem cada vez mais em evidência, há necessidade de avaliação mais rigorosa da efetividade e segurança dos dispositivos vestíveis, com maior envolvimento de voluntários humanos e desenhos metodológicos mais robustos. Pesquisadores da área da saúde e da informática precisam aprimorar o processo de desenvolvimento, avaliação e validação dessas tecnologias para que se confirmem seus benefícios com base nas melhores evidências.

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