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Navegando Direito por Orientador "Miranda, Fernando Silveira Melo Plentz"
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- Artigo / TCCA aposentadoria do professor: um estudo comparativo entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social dos municípios de Sorocaba e Votorantim(2024) Mello, Deborah Cristhiane SantosCompreender o funcionamento e as especificidades entre os regimes previdenciários para a aposentadoria do professor, seja no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seja no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tendo como cenário os municípios de Sorocaba e Votorantim. Estabelecendo as principais vantagens, desvantagens, benefícios e prejuízos entre os regimes previdenciários trazidos pelas normas brasileiras e regionais para os professores, a fim de analisar qual deles foi mais assertivo, valorizando essa profissão essencial, e, infelizmente, desvalorizada na realidade da nação brasileira.
- Artigo / TCCA ciência do direito como disciplina no ensino básico para efetivação do estado democrático de direito(2023) Silva, Enzo MilanoEste artigo fala sobre o estado social do ser humano e discorre sobre sua regulamentação que, a princípio, deve ser próxima das pessoas que serão a ela submetidas. Na sequência, expõe por meio de dados extraídos de pesquisas que, no momento contemporâneo, essa proximidade é muito ínfima, posto que muitas pessoas têm pouco ou nenhum conhecimento sobre as normas jurídicas, apresentando também quais são as consequências práticas desse fenômeno. Por fim, aborda a importância da educação na formação dos indivíduos e de que forma e em que medida poderia funcionar como uma contramedida para enfrentar desse problema.
- Monografia / TCCA loucura encarcerada: a política antimanicomial pelo fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico(2024) Moraes, Beatriz Acs SilvaEste trabalho tem como base o estudo da Medida de Segurança no Código Penal brasileiro bem como a medida de internação realizada em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) mediante investigação em doutrinas e na legislação. O debate sobre o cuidado com a pessoa com transtorno mental é antigo, mas permanece sempre presente, afinal, mesmo após séculos de discussão ainda não foi possível chegar a um consenso do melhor tratamento. Por meio da compreensão do funcionamento da medida de segurança, do tratamento do doente mental ao longo dos séculos e a criação dos manicômios por análise bibliográfica, torna-se possível chegar ao objetivo da pesquisa que é apresentar as críticas referentes a Resolução nº 487/2023, do CNJ, que determinou o fechamento dos HCTPs. À luz do Código Penal, do depoimento de psiquiatras, da análise de dados e artigos, pretende-se demonstrar a inaplicabilidade da Política Antimanicomial tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista médico.
- Artigo / TCCAutonomia da vontade da criança e do adolescente(2024) Oliveira, Bruna Maldonado de; Santos, Laura Ivis dosO objetivo deste artigo é examinar a expressão da autonomia da vontade na infância e adolescência como um direito fundamental, mais especificamente o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. O estudo se torna necessário devido à mudança de paradigmas nas relações familiares, que deixaram de ser fundamentadas em uma perspectiva patrimonialista e passaram a valorizar princípios como a dignidade humana, o afeto e a adoção da doutrina da proteção integral. Com essa mudança, os direitos da criança e do adolescente passaram a ser reconhecidos e valorizados, permitindo que eles assumissem um papel mais ativo e participativo na dinâmica familiar. Em vez de serem vistos como meros objetos do poder dos pais, agora são considerados sujeitos de direitos, com voz e poder de decisão sobre suas próprias vidas. No presente artigo, será abordado o impacto do perfil atual da família no direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança e do adolescente. Serão abordados temas como o perfil da família contemporânea, a criança como sujeito de direitos, sua autonomia de vontade e seu direito ao desenvolvimento da personalidade.
- Artigo / TCCO imposto sobre grandes fortunas: entraves para sua implementação no Brasil(2023) Rodrigues, Matheus Henrique Sant’Ana PfluegerO presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo principal explorar o imposto sobre grandes fortunas no Brasil, a possibilidade de sua instituição desde 1988 na Carta Magna brasileira, os principais entraves para sua instituição, sua função social e como auxiliará para a redução das desigualdades.
- Artigo / TCCTurnos ininterruptos de revezamento: a CLT e a saúde do trabalhador(2023) Ribeiro, Roberta MouraO presente artigo tem como intuito principal demonstrar diante da CLT, jurisprudências e da Higiene e Segurança do trabalho, a realização de trabalhos em turnos ininterruptos de revezamento, quais as consequências, malefícios e benefícios do trabalho nesses horários e o que pode ser feito para que os trabalhadores possam obter qualidade de vida no seu dia a dia. Para melhor compreensão, este artigo será dividido em três partes, a primeira mostrará o conceito de turnos ininterruptos de revezamento, suas características e abordagem diante da CLT, em seguida quais as consequências em trabalhar nesses horários e o que ocasiona a saúde do trabalhador e por fim, como é possível lidar com esses horários e obter uma qualidade de vida, diante da mudança de comportamento e consciência da empresa.